Um mandato de quatro anos é o tempo que aqueles que saíram vitoriosos nas últimas eleições municipais têm para mostrar serviço à comunidade que representam. No caso de um vereador, o trabalho envolve a aprovação de leis, fiscalização do executivo e o compromisso com as necessidades e bem-estar dos cidadãos. Em Itaúna,17 candidatos foram eleitos para compor a Câmara. E você, sabe o que tem feito o vereador que você elegeu? Se a primeira resposta, for “se envolveu em confusões, brigas, negociatas e muitas polêmicas”, você, com certeza, não está completamente alienado da política local. Comparativamente, a atual composição da Câmara é uma das que mais se envolveu em polêmicas na história recente da política itaunense. Nos anais do Legislativo ficaram registrados, pelo menos, três pedidos de cassação de parlamentares, afastamento de presidente, escândalo de compra de votos em eleição de mesa diretora, acusações de prática de “rachadinhas”, quando assessores são obrigados a dividir parte de seus salários com os vereadores, ilações sobre encontros amorosos, dentro dos próprios gabinetes, votos a favor de empresários, os chamados votos de cabrestos, acusações de homofobia, utilização de expedientes religiosos, e uma infinidade de polêmicas.
Quais parlamentares atuaram em prol da população?
Com foco neste quesito e também no trabalho em prol dos itaunenses, o JORNAL S’PASSO realizou junto à Câmara Municipal um levantamento dos projetos de lei sugeridos, individualmente, pelos vereadores, e que foram aprovados, entre janeiro de 2017 e março de 2020. No total, 170 projetos foram propostos pelo Legislativo. Ressalva-se, porém, que assim como o dito popular, “quantidade, não é qualidade”. Ou seja, nem sempre quem é o autor de mais projetos é aquele que faz mais. Prova disso é que, apesar de alguns vereadores terem grande volume de propostas aprovadas, a maioria, em números reais 86 projetos, trata-se de denominação de logradouros públicos ou declaração de utilidade pública de instituições e associações. Com o argumento de que “também é função de vereador”, alguns justificam a apresentação de propostas pouco relevantes, que não fazem mais do que reproduzir a velha política de massagear egos.
No levantamento apresentado ao JORNAL S’PASSO, o atual presidente da Câmara, Alexandre Campos (DEM) aprovou 27 projetos. Entre eles, a obrigatoriedade de avaliação auditiva de alunos da rede municipal de Itaúna, a punição contra maus-tratos e crueldade de animais, diretrizes para a criação de “Endereços Ecológicos” para novos loteamentos aprovados em Itaúna, além da instituição de datas como o Dia da Defesa Animal e o Dia da Maçonaria, no calendário municipal. O vereador tem ainda histórico de indicação de serviços para região rural de Lopes e do bairro Padre Eustáquio.
Na prática, dos projetos apresentados acima, a avaliação auditiva nunca saiu do papel, animais continuam sendo maltratados sem sequer ter sido criado um serviço para denúncias e acolhimento de bichos, vítimas de maus tratos. Alex Arthur (PV), o Lequinho, só teve um projeto de nomeação de logradouro público aprovado neste mandato. O diminuto número de proposições é inversamente proporcional ao esforço que o vereador fez para se livrar do maior imbróglio que a Câmara vivenciou: o vazamento das negociatas que ocorrem nos corredores, inclusive envolvendo compra de votos de parlamentares. No caso de Lequinho, ele foi protagonista de um dos maiores escândalos da política local, ao ser acusado de compra de votos – o famoso caso dos “pastéis recheados” –, pelo colega Iago Souza Santiago (Avante), o Pranchana Jack, no final de 2018, quando da eleição da mesa diretora da Câmara. O caso acabou sem solução e foi arquivado porque Otacília Barbosa (PV) e Antônio de Miranda (PSC) deixaram a comissão processante e, Joel Arruda (PL), novo presidente da Comissão, “perdeu” o prazo para a entrega dos trabalhos. Otacília, que é advogada e, como tal, conhece bem as leis que regem o processo, estava intimamente ligada ao escândalo, já que seu nome aparece nas gravações feitas por Iago. Antônio de Miranda, utilizou de toda sua expertise política para se ver fora de um protagonismo que levaria o caso a um veredicto que afetaria o osmandista Alex Arthur, podendo trazer consequências políticas para ele também, que é do mesmo grupo do acusado. Dos sete projetos aprovados pelo vereador Anselmo Santos (PDT), destaca-se a obrigatoriedade de reserva de 5% de mesas e cadeiras em bares, restaurantes e lanchonetes, para deficientes físicos, idosos e gestantes. O parlamentar costuma apoiar as comunidades dos bairros Garcias e Aeroporto, em demandas realizadas como o asfaltamento da Rua Zé Cavaquinho e a Praça do Aeroporto. Na prática, se nem uma distância razoável, entre mesas, que contribuem para que um cadeirante possa circular em áreas comuns de bares e restaurantes, é respeitada, imagina a reserva das vagas. Nos bastidores, Anselmo protagoniza especulações sobre o uso político da Praça Esportes de Garcias, mas, se tem falácias nos corredores, e a Rádio Peão mantém a sintonia, não há quem tenha coragem de abordar o assunto em plenário.
O vereador Antônio José de Faria (PL), Da Lua, foi o autor do projeto que instituiu a gratuidade da entrada de membros do Tiro de Guerra 04-009 em Praças de Esporte do município. Até março, ele teve 11 propostas aprovadas, sendo as demais: denominação de ruas, indicação de utilidade pública e uma alteração em lei. Apesar desses números, Da Lua é reconhecido pela conquista de emendas parlamentares, como os R$130 mil destinados às obras na praça da comunidade de Brejo Alegre e as cinco academias ao ar-livre instaladas nos bairros Aeroporto, Cidade Nova, Lourdes, Novo Horizonte e Santa Edwiges. Porém, o parlamentar também não ficou imune às polêmicas. Além de ver seu nome fritado pelos colegas, quando começou a despontar no cenário político itaunense, Da Lua se envolveu em uma briga pela “paternidade” do asfalto, com o vereador Lucimar Nunes (PSD), em plena praça da Matriz. Em plenário, foram várias as polêmicas e a mais lembrada foi quando acusou Joel Arruda de ter comemorado a aprovação do 13º salário para os parlamentares.
Foco no nome de ruas
Se colocarmos na balança experiência política e projetos apresentados, a análise do levantamento fica mais difícil de interpretar. Antônio de Miranda, vereador com larga experiência, ex-vice-prefeito, ex-presidente da Câmara, teve 16 projetos aprovados, sendo 15 deles dedicados a nomear ruas da cidade e um de declaração de utilidade pública. Atuação que não merece sequer comentários de um parlamentar com experiência de mais de vinte anos no Legislativo.
Giordane Alberto (PV) foi o responsável por apresentar seis proposições de lei e os destaques são para a que determina a proibição do uso de cerol e a instituição da Semana Municipal da Saúde Mental. Giordane se envolveu em diversas polêmicas e foi acusado pelos colegas de atrapalhar a eleição da mesa diretora da Câmara, em 2018, já que seu nome figurava em duas chapas, o que é proibido pelo Regimento Interno. Conversas de corredores dão conta ainda que o parlamentar, da base evangélica, recebeu um ‘puxão de orelhas’ de seu pastor e foi ameaçado de não receber apoio da Igreja, já que o escândalo dos pasteis estaria chegando bem próximo a ele. A vereadora Gláucia Santiago (PL) também teve poucas proposições de lei na casa, sendo responsável por três denominações de logradouro. Entretanto, a parlamentar atuou nos bastidores e dedicou o mandato para trazer benefícios para os itaunenses, por meio de parcerias com membros da Assembleia Legislativa e Câmara Federal. Ela foi responsável pela emenda no valor de R$400 mil para aquisição de mamógrafo fixo, intermediou a vinda de diversos veículos para a Secretaria de Saúde e, recentemente, anunciou verbas para a ampliação da creche do bairro Itaunense. Gláucia também é autora do projeto de Lei que institui a Política Municipal de Segurança de Barragens que pretende dar mais segurança às barragens e evitar tragédias como as de Mariana e Brumadinho.
O projeto que permite que os estudantes com deficiência da rede municipal de ensino gravem conteúdos repassados em salas de aula e outro sobre a coleta, tratamento e reciclagem de óleo foram duas das seis propostas feitas pelo vereador Gleison Fernandes (PSD), que teve outras ações relacionadas à saúde e educação. Ele também foi responsável por indicações de serviços como a instalação de mais rampas em calçadas da cidade, trabalho que tem sido desenvolvido pelo município nos últimos meses. Sua atuação, no entanto, foi tão apagada quanto as falas em plenário. Gleisson, que no mandato anterior se viu envolvido em um escândalo sexual, neste, optou por economizar nos projetos e nas palavras.
Hudson Bernardes (PSD) colocou em pauta 13 projetos e uma lei complementar. Destaque para o programa “Adote uma Guarita” e o Programa Municipal de Equoterapia. Este último, foi uma jogada de mestre para neutralizar o vereador Márcio Hakuna, que fazia o uso político da Equoterapia em seus discursos. Coube a Hudson defender os atos do prefeito e também os embates com a vereadora Otacília Barbosa, além de ter discussões acaloradas com Alex Arthur.
O vereador Iago Souza, envolvido em inúmeras polêmicas em seu primeiro mandato, foi um dos que mais teve projetos aprovados na Câmara, se excluídas as denominações de logradouro. Entre as propostas dele estão a autorização para escolas da rede pública do ensino fundamental firmarem convênio com empresas privadas, públicas e cooperativas para doação de uniforme escolar; a declaração das cidades de Pará de Minas e Itatiaiuçu como cidades-irmãs de Itaúna; e a instituição de datas no calendário municipal. Apesar disto, Iago se mostrou emocionalmente abalado para aguentar o jogo político. O parlamentar vazou o áudio em que Alex Arthur oferece dinheiro em troca de votos para a mesa diretora, envolveu-se em inúmeras polêmicas com a vereadora Otacília Barbosa e com o então assessor dela, Thiago Aníbal, com quem teria quase chegado às vias de fato, na porta da Câmara, não fosse a intervenção de outros vereadores.
Com sete propostas aprovadas, Joel Arruda teve como destaque o projeto de obrigatoriedade da divulgação de listagens de espera para as vagas nas creches e a política de prevenção ao assédio moral na administração pública. As demais leis tratam de datas e instituições declaradas de utilidade pública. Joel, defensor da “moral e dos bons costumes” foi acusado por integrantes do movimento LGBTQ+ de atuar politicamente para impedir a criação do Conselho que trataria dos direitos da classe. Ele foi alvo de professores e ativistas LGBTQ+ nas últimas semanas por causa do projeto que previa a educação de crianças em casa e foi vetado.
Com uma atuação opaca, o vereador Lacimar Cesário (PSD), o Três, teve o mesmo número de projetos aprovados que Joel, sendo cinco nomes de ruas. Lacimar, alçado a secretário da Mesa Diretora, viu seu nome envolvido em dois escândalos, depois que o assessor da vereadora Otacília Barbosa, gravou, sem consentimento, um vídeo em que uma ex-assessora de Três afirma repassar dinheiro ao vereador. Após as denúncias, foi instaurada a CPI da “Rachadinha”. O relatório da comissão indicou a cassação de Três, porém ele conseguiu liminar para barrar a votação do julgamento, sob alegação de que o processo apresentava falhas. Três também foi acusado pelo ex-assessor da Câmara, Thiago Anibal, de burlar a fila de espera do SUS.
Lucimar Nunes, eterno vereador da situação, , sejam os prefeitos de quaisquer siglas partidárias, apresentou seis propostas. Recentemente, uma delas foi colocada em prática pela Secretaria Municipal de Assistência Social: a Carteira de Identificação do Autista, que proporcionará mais segurança e garantia dos direitos de pessoas que tem algum grau do transtorno. Sua atuação é centralizada em indicações para a região de Santanense.
Muito por nada
A vereadora Márcia Cristina (Patriota) propôs 16 projetos, a maioria referente à transparência de dados públicos, o que qualquer cidadão pode obter, caso acesse o portal da transparência. Entre os projetos votados está a “meia entrada” para professores da rede pública municipal, estadual e particular, a obrigatoriedade de permanência de salva-vidas nas praças de esportes e clubes particulares de Itaúna, e seis nomes de rua. Efetivamente, Márcia não conseguiu alavancar sua atuação política e neste primeiro mandato não se firmou nos grupos que comandam o Legislativo. A maior polêmica envolvendo a vereadora Márcia Cristina foi a acusação feita por Lucimar Nunes, de que ela teria adulterado documentos oficiais do Legislativo.
Para os analistas de plantão, Márcio Gonçalves (PSL), o Hakuna, fez muito mais pirotecnias do que uma atuação consistente. Presidente da Casa nos dois primeiros anos de mandato, o parlamentar teve cinco projetos de lei e duas leis complementares aprovadas na Câmara. Entre os projetos estão a instituição do Dia Municipal do DeMolay e criação do IPTU Ecológico. Porém, o mais defendido e, até então inexequível, é a lei que proíbe o acúmulo de funções de motoristas e de cobradores do serviço de transporte coletivo municipal. Hakuna abraçou a causa, mas não conseguiu “passar nem da roleta” com seu projeto, já que tanto o Executivo quanto a concessionária do Transporte Público da cidade, não deram a mínima para a proposição.
Se Otacília Barbosa tivesse o mesmo número de projetos quanto os momentos em que se envolveu em polêmicas no plenário, seria uma das vereadoras mais atuantes do Brasil. A lista de confusões que vereadora se envolveu sobrepõe as 20 propostas, entre elas dez nomes de ruas do município (inclusive uma que nomeia um logradouro com nome de parente de seu atual companheiro e ex-assessor dela, Thiago Aníbal). A parlamentar, oposição ao atual governo, esteve na berlinda no episódio de compra de votos que envolveu Lequinho e foi flagrada em uma gravação onde, supostamente, garantia apoio jurídico a Iago Souza, uma tentativa clara, segundo Iago, de cooptação de voto. A parlamentar ainda foi criticada pelos movimentos sociais e de classe, pelo ex-vereador Medeirinhos por defender com unhas e dentes o apostilamento de servidores municipais. O desgaste foi tanto que ela não deve tentar a reeleição, porém não deixará a política, já que lançou seu atual companheiro, Thiago Aníbal, como pré-candidato a vereador. Ambos já estão em ritmo de campanha, e foram flagrados utilizando-se da pandemia para distribuição de cestas básicas para famílias carentes. A prática teria, inclusive, sido denunciado no Cartório Eleitoral e se investigada, pode impedir a candidatura de Aníbal, caso ele seja processado e condenado pela Justiça Eleitoral.
Mas, o grande imbróglio que envolve a vereadora é a ação que move na justiça tentando acumular o salário de vereadora e de procuradora do município apostilada. Ela recebia os dois vencimentos, até que o município entrou e ganhou uma ação na justiça dando a ela o direito de escolher apenas um. Hoje, ela optou pelo vencimento de procuradora apostilada. Silvano Gomes (Córrego do Soldado) aprovou cinco projetos, dos quais destacam-se dois: a obrigatoriedade de instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e a implantação de sinalização horizontal diferenciada próxima a áreas escolares. Silvano também teve seu nome vinculado a polêmicas já que Alex Arthur, em sua defesa contra um processo de cassação, pediu a instauração de Comissão Processante contra Silvano.
