Na semana passada circulou na cidade com ampla divulgação nas redes sociais um vídeo que mostrava pessoas espancando um homem, que segundo as informações, era suspeito de praticar furtos em lojas do centro da cidade.
O Jornal S’PASSO recebeu nesta terça-feira (05) uma nota da Comissão de Direitos Humanos da 34ª Subseção da OAB Itaúna/MG manifestando repúdio às agressões sofridas pelo cidadão. O ato, diz a nota, datada de 5 de outubro de 2021, infelizmente colocou a cidade de Itaúna nas páginas tristes da imprensa local e regional.
“A Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, estabelece que toda pessoa tem direito à liberdade e à segurança pessoais, além de prever que ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados. Ressalta-se que nossa Carta Magna, que hoje completa 33 anos de sua promulgação, traz como garantia fundamental o devido processo legal, ao afirmar que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, escreveram os signatários da Comissão.
A mensagem da Comissão de Direitos Humanos da OAB termina afirmando que exige a imediata e eficaz apuração dos fatos e a punição dos autores.
