A Câmara aprovou nesta semana um Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que altera a legislação que instituiu o Programa Meu Esporte. A nova redação restabelece o modelo de contratação de oficineiros por meio de processo seletivo simplificado, substituindo o formato anterior, que exigia a constituição de pessoa jurídica por parte dos profissionais. A medida representa uma conquista significativa para os instrutores de oficinas esportivas do município, que desde março de 2024 vinham protestando contra as alterações promovidas pela administração naquele período.
Em março do ano passado, a Câmara viveu um momento de grande tensão e mobilização. Oficineiros lotaram a galeria da Casa Legislativa, empunhando cartazes e cobrando mudanças no edital publicado pela Prefeitura, que previa a contratação dos profissionais apenas por meio de empresas com CNPJ, excluindo o vínculo empregatício e implementando sorteios para definição dos selecionados.
Na época, os vereadores criticaram duramente a medida e destacaram a baixa remuneração por hora/aula prevista no edital, considerada desrespeitosa com a qualificação e a importância social dos oficineiros.
Valorização profissional
Com a aprovação do novo projeto, o vínculo empregatício volta a ser garantido, assim como benefícios como o direito ao transporte coletivo e prazo contratual definido — medidas que, segundo a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visam assegurar condições dignas de trabalho e maior comprometimento dos profissionais com as atividades desenvolvidas junto à comunidade.
Durante a sessão que aprovou o projeto, o vereador Israel Lúcio destacou a importância da mudança. “Esse projeto era muito esperado pelos profissionais. Solicito que as demais secretarias entrem com o projeto também, para unificação do processo de contratação. Esses oficineiros sofreram muito ao serem colocados como Pessoa Jurídica”, defendeu.
A fala de Israel foi endossada por outros parlamentares que também sugeriram a extensão do modelo às secretarias de Cultura, Turismo e outras áreas que atuam com oficinas e projetos sociais.
A expectativa agora é que outras secretarias sigam o exemplo da pasta de Esportes, unificando os critérios de contratação por meio de processo seletivo simplificado, conforme defendido pelos vereadores.
