Já está na Câmara o Projeto de Lei que estabelece previsão orçamentária para Itaúna em 2024. Os vereadores têm até dezembro para aprovarem o orçamento municipal do ano que vem, ano eleitoral e de grandes possibilidades para a gestão pública e para todos os agentes políticos.
A previsão orçamentária do próximo exercício é de R$ R$ 696.636.000,00, R$ 25 milhões a mais do que o orçamento de 2023, que foi de R$ 670.958.000,00. Para as receitas da administração municipal, os vereadores contarão no próximo orçamento com R$ 6.806.715,58 de emendas impositivas, destinando recursos para a saúde e entidades assistenciais e culturais do município.
Este valor corresponde a R$ 2% da receita corrente líquida, referente à arrecadação de 2022 – uma vez que o ano de 2023 ainda não terminou. O percentual destinado às emendas impositivas dos vereadores (2,0% do orçamento) foi ampliado neste ano, antes era de 1,2%. Cada vereador poderá utilizar até R$ 400. 395,03 como recursos para suas destinações, sendo que a metade do valor das emendas impositivas corresponde a serviços públicos de saúde.
A receita total do Orçamento Municipal 2024, estimada em R$ 696.636.000,00, corresponde aos orçamentos da Administração Direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto Municipal de Previdência (IMP). Do valor total, R$ 11.545.715,58 têm a finalidade de constituir Reserva de Contingência, sendo R$ 6.816.715,58 para a Administração Direta e R$ 4.719.000,00 para o IMP.
Mais entidades beneficiadas, mais autonomia para o Legislativo
Para o presidente da Câmara, vereador Nesval Júnior (PSD), o aumento do percentual de 1,2% para 2,0 das emendas impositivas favorece a ação dos parlamentares que terão mais oportunidade de auxiliar entidades do município na realização de trabalhos assistenciais e culturais. “Mais pessoas serão ajudadas e muitos projetos importantes para a cidade serão atendidos. Também precisamos destacar que significa mais autonomia para o poder Legislativo”, considerou.
Valores mais significativos para apadrinhar entidades
Na avaliação do vereador Lacimar Cezário (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o município terá uma boa margem de previsão de receita para fazer face aos investimentos em obras e serviços em 2024. E, com relação às emendas impositivas, cada vereador terá mais chances de apadrinhar entidades do município com um valor mais significativo do orçamento.
“As entidades filantrópicas e culturais, devidamente aprovadas no município, realizam um grande trabalho em favor da sociedade e necessitam desse subsídio. Assim, é importante destacar que mais entidades serão beneficiadas, mais recursos serão disponibilizados, pois são R$ 180 mil a mais para ajudar a APAE, a AVACCI, creches etc.”, opinou.
