Está em tramitação na Câmara Municipal o Projeto de Lei Nº 39/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício 2025. O orçamento municipal do próximo ano está mais magro em comparação com o que foi anunciado pelo prefeito Neider Moreira (PSD) recentemente. Falava-se em mais de R$ 800 milhões como previsão orçamentária do ano que vem para o enfrentamento de despesas da administração direta e indireta, entretanto, a proposição que chegou à Câmara Municipal no início dessa semana indica que a receita total é estimada e a despesa total fixada em valores iguais a R$ 685.803.000,00.
Os valores para o próximo gestor, eleito neste domingo (6) são menores do que o orçamento municipal atual, do exercício de 2024, que são de R$ R$ 696.636.000,00, compreendidos os orçamentos da Administração Direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto Municipal de Previdência (IMP).
Do valor total de R$ 685.803.000,00 do orçamento do próximo ano, R$ 15.590.682,12 têm a finalidade de constituir Reserva de Contingência, sendo R$ 7.629.682,12 para a Administração Direta, R$ 10 milhões para o SAAE e R$ 4.143.000,00 para o IMP, e ainda o valor de R$ 3.808.000,00 com a finalidade de constituir Reserva Orçamentária do Regime Próprio de Previdência do Servidor.
A peça orçamentária estabelece ainda que o Executivo Municipal fica autorizado a contratar operações de crédito por Antecipação da Receita Orçamentária até o limite de 5% do total da receita estimada. O projeto terá que ser votado até o dia 20 de dezembro.
Dívida para o próximo gestor
Na reunião da Câmara na última terça-feira (1º) o vereador Antônio de Miranda Silva (PSD) fez referência à queda de receita no município, que será sentida com muito mais intensidade nos próximos dois meses quando se encerra o mandato da atual administração. E, mais, que queda de receita – com orçamento de 2025 menor que o atual -, será o comprometimento da dívida pública por meio dos empréstimos contraídos nos últimos anos. Na avaliação do vereador, haverá uma dívida em torno de R$ 70 a R$ 80 milhões nas contas da próxima gestão, o que poderá inviabilizar projetos sociais importantes.
