Uma ação que denuncia fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições de Itaúna, pode resultar na cassação dos mandatos dos vereadores Kaio Guimarães e Tidinho, do Mobiliza e Toinzinho e Israel Lúcio, do União Brasil. A denúncia é de que as agremiações tentaram burlar a legislação que garante 30% das candidaturas dos partidos para as mulheres, colocando candidatas “laranjas” na disputa.
A ação proposta pelo PSD contra o Mobiliza e o União Brasil é baseada na Súmula 73, aprovada pelo TSE no mês de maio. Para tomar a decisão, a Justiça Eleitoral vai analisar se houve elementos que caracterizam votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha e divulgação ou promoção da candidatura de terceiros, nas candidaturas femininas dos partidos.
Conforme a plataforma do Divulga Cand Contas, da Justiça Eleitoral, a candidata Ana Paula Rodrigues, do Partido Mobiliza, obteve apenas 1 voto e não registrou nenhuma movimentação financeira em sua conta. Já a candidata Irene Alves, que também obteve apenas 1 voto, recebeu ajuda do União Brasil no valor de R$250 em prestação de serviços jurídicos e de contabilidade. Conforme informações da plataforma, ainda não foi registrada nenhuma movimentação financeira da candidata.
Para explicar sobre o caso, a reportagem do Jornal S`PASSO ouviu a Dra. Thais Corcetti Marçal, que é membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Varginha, e está estudando a denúncia. Segundo a advogada, caso constatadas as irregularidades, os eleitos podem não tomar posse e os quocientes eleitorais serão recalculados e as cadeiras redistribuídas entre os partidos que disputaram o pleito este ano.
No país
Somente em 2023, o Plenário do TSE confirmou, nas sessões ordinárias presenciais, 61 práticas de fraude à cota de gênero. Em 2024, esse número já passou dos 20. O crime também foi reconhecido em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país.
Em quase todos os casos, são utilizadas candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Como o partido não consegue atingir o mínimo exigido por lei para ser ocupado por candidaturas de cada gênero, comete a fraude para ter o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários deferido e, assim, poder concorrer nas eleições.
O outro lado
O Jornal S`PASSO entrou em contato com o diretório municipal do União Brasil e de acordo com o presidente, vereador Antônio de Miranda, o Toinzinho, todo processo eleitoral do União Brasil correu dentro da legislação vigente. “Temos essa tranquilidade e certeza que agimos dentro da lei. Todos os nossos candidatos trabalharam, a questão de votação é individual, não irei entrar no mérito da votação baixa que nossa candidata obteve, mas ela trabalhou e lutou com dignidade. Nossa candidata fez campanha sim e não foi candidata fantasma e reitero aqui que nosso partido tinha outros nomes, dentre eles, homens e mulheres. Tínhamos quase 10 mulheres e 20 homens, por isso foi tudo tranquilo. Foi tudo dentro da lei e da cota, até porque tínhamos candidatos sobrando”, pontuou.
A reportagem também contatou o presidente do Partido Mobiliza, Antônio Mizirico, que solicitou o encaminhamento dos questionamentos ao jurídico da agremiação. O advogado Bruno Santiago, informou ao S`PASSO que o Partido ainda não recebeu qualquer notificação oficial referente a suposta denúncia e que o que está na circular é “mera propagação política”.
“Na eventualidade de se concretizar quaisquer denúncias que envolvam nossos filiados, em especial a citada candidata, digo que, em juízo, traremos completo conjunto probatório que demonstrará que ocorrera a regularidade da candidatura da mesma no pleito eleitoral, não nos trazendo, neste momento, nenhuma ressalva quanto aos atos praticados pelo Mobiliza e seus agremiados”, disse em nota.
Já os dois vereadores eleitos do Mobiliza, Kaio Guimarães e Tidinho, foram para as redes sociais e gravaram um vídeo jocoso, fazendo uma espécie de cabo de guerra com um tapete. Kaio alega que o partido tem tudo para provar que está amparado pela lei. “Estão tentando levar no tapetão. Acredito que vocês devem ter visto uma reportagem no Jornal, falando sobre uma possível irregularidade dentro do nosso partido, falando de uma mulher que pode ter sido uma candidatura fantasma. Então, podem vir com tudo, vamos pra cima, porque se não deram conta de ganhar na urna, não irão levar no tapetão. Vamos continuar fiscalizando”.
De volta ao jogo
A possibilidade da recontagem do Quociente Eleitoral, coloca no jogo novamente, os vereadores Nesval Júnior (PSD), Eduardo dos Campos (MDB), Marcílio Mães e filhos (PL) e Joselito (PRD). Após a matéria repercutir em toda a cidade, a reportagem entrou em contato com os candidatos suplentes e questionou se seus respectivos partidos estão cientes da possibilidade dos candidatos assumirem, caso haja alguma decisão judicial e se eles receberam informação de suas agremiações acerca do fato.
Nesval Júnior (PSD), disse que tomou conhecimento da ação na última sexta-feira (11), e que acredita ser esta uma disputa entre partidos. “Se a justiça decidir que eles continuem, eles ficam, e se decidir que os suplentes assumam, assim será. Não cabe a mim e nem a qualquer candidato externar opinião acerca de uma disputa partidária”.
Eduardo dos Campos (MDB), disse que está acompanhando a denúncia com muita cautela. “Vamos aguardar, como dizia meu pai, a gente não pode ficar amansando o potrinho antes dele nascer”.
Já Joselito Goncalves (PRD), afirmou ter recebido a informação através dos questionamentos do Jornal S`PASSO, e disse que entraria em contato com a presidência do PRD para tomar conhecimento acerca do fato.
Marcílio da Mães e Filhos (PL), disse que ficou sabendo da denúncia por meio de terceiros. “Estou no aguardo da decisão dos órgãos competentes, acerca da veracidade do fato. E após a emissão dessa decisão eu vou me pronunciar. Quanto ao PL, não tive conhecimento se o Partido está tomando alguma atitude ou discutindo a questão”.
Vereador de Divinópolis foi cassado em 2023 após a mesma denúncia
No final de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, de forma unânime, anular os votos do Partido Social Liberal (PSL) em Divinópolis nas Eleições de 2020. Isso porque o tribunal reconheceu que houve fraude à cota de gênero pelo partido ao lançar candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador.
O TRE-MG havia julgado improcedentes os pedidos, alegando a possibilidade de desistência tácita do pleito por motivos pessoais. No entanto, após analisar o recurso da acusação, o TSE reformou a decisão do TRE-MG e considerou que não havia elementos suficientes para configurar essa desistência, confirmando a fraude à cota de gênero.
A decisão resultou na perda de mandato do vereador Diego Espino, eleito na época pelo PSL. O TSE também decidiu pela cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, bem como dos diplomas e registros vinculados a ele. Além disso, os quocientes eleitoral e partidário foram recalculados e as três candidatas envolvidas na fraude foram declaradas inelegíveis, conforme previsto na Lei de Inelegibilidade.
O relator do TSE, ministro Ramos Tavares, apontou a falta de comprovação legítima de atos de campanha, votação insignificante e contas de campanha padronizadas, entre outros elementos.
