Nesta terça-feira (6), a Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal deflagrou a operação “Ponto Final” com o objetivo de combater uma organização criminosa que está envolvida em fraudes contra a Previdência Social, a ordem tributária nacional e o processo de execução. A investigação concentra-se em uma empresa que atua no setor de ônibus em Belo Horizonte e região metropolitana.
No total, estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte, Brumadinho, Montes Claros, Nova Lima e Sabará. Esses mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A operação conta com a participação de 43 membros da Receita Federal, entre auditores-fiscais e analistas-tributários, além de 95 agentes da Polícia Federal.
De acordo com a PF, os sócios desse conglomerado econômico têm constituído várias empresas com o propósito de explorar a prestação de serviços públicos de transporte coletivo na região metropolitana de Belo Horizonte. No entanto, essas empresas têm deixado de pagar os tributos devidos, configurando a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social. Mesmo com a existência de certidão de dívida ativa junto à União, elas têm firmado contratos com a administração pública através da interposição de consórcios, o que permite contornar a legislação que exige certidão negativa de execução patrimonial para participar de processos licitatórios.
A possível sonegação fiscal realizada pelas empresas já ultrapassa a quantia de R$ 735 milhões, levando a Procuradoria da Fazenda Nacional a propor ações de execução contra essas empresas. Apesar do alto faturamento do grupo econômico, não tem havido êxito na cobrança dos impostos gerados pela atividade de serviço público devido à celebração, pelos investigados, de um contrato de cessão fiduciária de direitos creditórios com uma instituição financeira. Esse acordo desvia a receita proveniente da bilhetagem eletrônica da prestação do serviço público de transporte coletivo, impedindo sua distribuição nas contas bancárias das concessionárias e inviabilizando medidas judiciais de bloqueio de recursos.
A operação “Ponto Final” representa um esforço conjunto da Polícia Federal e da Receita Federal para reprimir práticas criminosas que afetam a ordem tributária e a Previdência Social. A investigação busca trazer justiça e responsabilizar os envolvidos nessas fraudes, contribuindo para o fortalecimento da fiscalização e da integridade no setor de transporte coletivo.
