Prefeito envia à Câmara projeto que revoga lei sobre imóvel do IMP 

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O prefeito Gustavo Mitre (Republicanos), encaminhou à Câmara projeto para a revogação da Lei Municipal que concedeu prorrogação de prazo ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Itaúna para a construção de sua sede e transferência das atividades para imóvel público. 

De acordo com a justificativa enviada pelo prefeito, o IMP adquiriu recentemente um novo imóvel próprio, em condições adequadas para abrigar a sede administrativa, tornando desnecessária a ocupação do imóvel anteriormente doado.  

“Considerando que não há mais interesse público na prorrogação do prazo, torna-se legítima e necessária a revogação da Lei anterior, o que permitirá a reversão formal do imóvel ao patrimônio municipal e a sua destinação futura conforme as prioridades do Município”, disse chefe do executivo. 

Se aprovado pelos vereadores, o imóvel público voltará ao patrimônio do município, podendo ser destinado a novos projetos e iniciativas definidas pela administração municipal.