Ainda em pauta, a discussão sobre segurança nas escolas, principalmente por causa dos últimos acontecimentos envolvendo invasão, ameaça e até mesmo agressão a estudantes e professores, ganhou dos vereadores itaunenses a proposta de que as unidades educacionais tenham vigilantes armados à porta de instituições, entre outras medidas. O parlamentar Gustavo Dornas (Patriota) quer que haja seguranças armados nas entradas dos educandários e, há poucos dias protocolou projeto de lei que prevê a colocação de detectores de metal nesses lugares. Entretanto, o projeto de lei, aprovado na Câmara, foi vetado pelo prefeito Neider Moreira (PSD) que, em recente entrevista ao Jornal S’PASSO, afirmou que “escola não é lugar de armas, mas de aprender”, entre outras coisas que devem fundamentar o processo de ensino-aprendizagem.
O veto do prefeito se justifica em razão de o projeto ser inconstitucional uma vez que cria despesas para administração municipal, fora das atribuições o legislativo. “A criação de nova despesa no orçamento carece de indicação da fonte de recursos para custear a despesa advinda da presente proposta. Por isso o Poder Executivo ao autorizar a realização de empenho dessas despesas, criaria para si obrigação de pagamento que poderia ficar pendente de implemento de condição, uma vez que não estão previstas nas atuais metas de governo. Esse entendimento vai ao encontro de posição balizada pelo Tribunal de Justiça, reputando-se inconstitucional lei municipal de iniciativa do legislativo geradora de aumento de despesa pública”, escreveu o prefeito na apresentação do veto.
