A Prefeitura está aguardando a Polícia Militar encaminhar à Secretaria Municipal de Regulação Urbana a minuta do novo convênio para atuação no serviço de fiscalização do trânsito em Itaúna. Antes, havia um convênio geral da corporação com a Prefeitura e outro específico do trânsito, que foi cancelado no ano passado.
No dia 11 de julho de 2023 a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar do prefeito Neider Moreira (PSD), criando vagas na administração e instituindo o cargo de agente de trânsito. A proposição que tramitava no plenário há quase um mês foi aprovada por 10 votos a 6. Vereadores da situação e da oposição se uniram em favor do PLC, embora alguns parlamentares oposicionistas tenham criticado a proposição, ante a possibilidade do agente de trânsito vir a exercer papel de fiscalização e autuação de irregularidades no trânsito. Estes insistem no argumento de que a cidade venha a constituir numa “indústria de multas”. Uma emenda apresentada ao projeto de lei, pelo vereador Antônio de Miranda Silva (União Brasil), aprovada, propôs que os agentes em serviço não tenham a remuneração vinculada à sua produção com as atividades exercidas, especialmente no tocante às multas.
A matéria aprovada propõe a criação de seis vagas de Agente de Trânsito para atividades em Itaúna, com carga horária de 40 horas semanais, através de concurso público, com requisitos de nível médio de ensino e habilitação mínima nas categorias A e B. Ainda não foi efetivada a criação dos agentes e, enquanto isso, a Gerência de Trânsito e Transporte cuida do setor e, através dos dispositivos instalados na cidade, realiza a fiscalização e punição àqueles que desobedecem limites de velocidade, paradas irregulares etc.
Agora, a Prefeitura aguarda posicionamento da Polícia Militar de Minas Gerais para o encaminhamento da minuta do novo convênio. De acordo com o prefeito Neider Moreira (PSD), a Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, a quem a Polícia Militar é subordinada, fez uma leitura da lei de IPVA, extraindo um parágrafo dessa lei, interpretando que toda multa deveria ser 50% para o Estado e 50% para o Município.
“Isso não é verdade, a lei é específica do IPVA. Eles arrumaram um parecer da Procuradoria Geral do Estado dizendo que é isso. É uma grande mentira, é extorsão que estão fazendo aos municípios. O que estou fazendo agora é acabar com o convênio geral, aceitando essa nova proposta, mas, desde que a Polícia militar volte a fiscalizar o trânsito. Se não voltar a cumprir com essa função, aí vamos cortar tudo, de maneira unilateral, porque o que o Estado não está fazendo a parte dele e quer que os municípios financiem tudo que é de sua responsabilidade. Nós não iremos fazer isso definitivamente”, afirmou.
O prefeito Neider afirmou que assim que a Polícia Militar de Itaúna enviar a minuta do convênio, o município irá tomar a decisão sobre o tema.
“Número elevado de acidentes se deve à inobservância das regras por parte dos condutores de veículos”
Conforme o Jornal S’PASSO divulgou em sua última edição, com dados da Gerência Superior de Trânsito e Transportes, são grandes os números de ocorrências na cidade nos anos de 2022 e 2023. Ainda não existem dados referentes a 2024. Para a gerente de Trânsito e Transporte, Cíntia Valadares, os “números absurdos” de ocorrências levam o setor a tomar medidas muitas vezes antipáticas, como radares, redutores de velocidade, entre outras. Em reportagem na última edição, o Jornal S’PASSO mostrou que em 2022 foram 1.497 acidentes envolvendo veículos e pedestres, com 2.648 feridos e 15 óbitos. Em 2023, a cidade registrou 1.588 acidentes; 2.639 feridos e 11 óbitos.
Na opinião do comandante da Polícia Militar de Itaúna e Itatiaiuçu, da 9ª Cia. PM Ind, major Antônio Carlos Teixeira de Souza, a questão do trânsito tem novas situações a todo momento, uma vez que o número de veículos cada vez é maior e, com isso, é maior também o número de acidentes. E a principal questão, na sua avaliação, é a falta de educação no trânsito quando as pessoas, infelizmente, deixam de observar as regras, tanto dos pedestres, quanto aquelas que regulamentam as vias, descumprindo normas.
“As pessoas acham que todos têm os mesmos direitos e acabam ocorrendo os acidentes, tanto no perímetro urbano, quanto nas rodovias e nas estradas. Por isso, a Polícia Militar está trabalhando junto com a Prefeitura, alinhando com a Gerência de Trânsito e Transportes, para que sejam instaladas novas faixas elevadas de pedestres para que melhore o trânsito próximo de escolas, hospitais, onde há maior fluxo de pessoas. Temos observado que esses dispositivos induzem o condutor a respeitar o pedestre, com a redução de velocidade naquele trecho, facilitando também para as pessoas que têm dificuldade de locomoção, como cadeirantes. Também estamos trabalhando junto com o setor, reforçando as campanhas de conscientização, as blitz, as atividades escolares, para falar aos jovens, que serão os futuros condutores, falar aos pedestres, aos ciclistas, motociclistas. Todos somos responsáveis pelo trânsito”, enfatizou.
