A Prefeitura de Itaúna, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está oferecendo condições especiais para que contribuintes regularizem débitos relacionados a impostos e taxas municipais. A iniciativa concede descontos que variam de 60% a 98% sobre juros e multas, conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Os abatimentos incidem exclusivamente sobre juros e multas, não havendo desconto sobre o valor principal da dívida. Podem ser negociados débitos referentes a IPTU, ISSQN, taxas municipais e pendências junto à Prefeitura e/ou ao SAAE, contraídos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com as condições estabelecidas, os contribuintes podem optar por:
- 98% de desconto sobre juros e multas para pagamento à vista;
- 95% de desconto para parcelamento em até duas vezes;
- 90% de desconto para parcelamento em até quatro vezes;
- 85% de desconto para parcelamento de cinco a doze vezes;
- Até 60% de desconto para parcelamentos em prazos superiores.
A medida tem como objetivo facilitar a quitação de débitos, estimular a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação municipal, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços públicos.
Os interessados em aderir ao programa devem comparecer presencialmente ao saguão da Prefeitura de Itaúna até o dia 31 de março para realizar a negociação.
