A Justiça concedeu em primeira instância a vitória da Prefeitura para a reversão de um imóvel que fora concedido à empresa Dimap S.A. Produtos Siderúrgicos – posteriormente repassado à Abril Hoteis e Similares – , uma vez que em quase 30 anos não foi instalada nenhuma unidade no local. O imóvel, localizado às margens da rodovia MG431, em frente à Universidade de Itaúna, foi concedido à empresa para construção de uma unidade de produção, mas, ao longo dos anos, não realizou o investimento e, o município, que é o concedente, solicitou a reversão, que foi aceita pelo juiz Alex Matoso Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaúna.
O prefeito Neider Moreira (PSD), em entrevista ao Jornal S’PASSO explicou que em 1995 foi feita a doação pela Prefeitura do terreno, de mais de 30.000m², para construção de uma fábrica de tubos de aço. A Dimap foi postergando o projeto e nesse tempo a Prefeitura tinha o compromisso de fazer a terraplanagem na área doada. Em 2004, a Prefeitura editou uma portaria transferindo a responsabilidade da terraplanagem para a empresa, que não teve, até então, nenhuma iniciativa para construir a fábrica. Em 2010, na mesma situação, o município fez a reversão do imóvel, que foi contestada na Justiça pela empresa, alegando não ter construído porque a Prefeitura não fez os serviços na área concedida. Entretanto, isso já era questionável porque a Prefeitura havia transferido essa responsabilidade à Dimap.
O prefeito afirma que nessa época a Prefeitura já sabia que a empresa estava em situação financeira difícil, tanto é que veio a fechar suas portas posteriormente. Coincide o mesmo período em que a Dimap realizou uma hipoteca do terreno à empresa Abril Hoteis, que tinha como sócio o empresário Lincoln Ferreira, que também o era da anterior, beneficiada pelo imóvel público, que acreditava que assim conseguiria reter o benefício.
“A produção de provas levou à sentença agora de que a Dimap e a Abril Hoteis precisam fazer a devolução do terreno ao município. É claro que cabe recurso, mas é uma sentença que não irá mudar em segunda instância e vai transitar em julgado”, afirma Neider Moreira.
O prefeito pontua que esse imóvel é de grande importância, que tem uma boa área, à beira da rodovia, e que poderá ser utilizado pelo município para inúmeros projetos. “Voltando ao município, esse imóvel poderá ser muito bem utilizado em prol da coletividade. É mais uma vitória que obtivemos, num processo judicial que estava adormecido e que começamos a mexer nele depois que entrei para a Prefeitura”, comemorou.
