Alexandre Campos contou que o executivo promulgou lei que reduz taxas de tributos municipais para proprietários de imóveis afetados pela pandemia
O vereador Alexandre Campos (DEM) anunciou na reunião de terça-feira passada (11) que a Prefeitura promulgou seu projeto de lei que concede redução de taxas referentes a dívidas de IPTU e de outros tributos municipais aos proprietários de imóveis afetados pela pandemia da Covid-19. A matéria foi aprovada por unanimidade no legislativo há poucos dias. Também contou que já estão assinados os convênios do município com o Hospital Manoel Gonçalves com a liberação de recursos financeiros destinados pela Câmara. São R$ 200 mil de parte do duodécimo do legislativo e R$ 246 mil de emendas parlamentares dos edis.
Isenção de multas aplicadas a comerciantes
Nessa mesma sessão foi aprovado por unanimidade projeto de lei de autoria de Alexandre Campos que propõe ao executivo municipal a concessão de isenção de multas administrativas decorrentes de autuações realizadas no período da pandemia. A votação foi precedida de inúmeros elogios dos colegas que veem na medida uma forma de atenuar as dificuldades de pequenos comerciantes que foram multados por alguma infração nos últimos meses. O projeto de lei é autorizativo, depende, portanto, da boa vontade do prefeito municipal em dar cumprimento a ele. Alguns vereadores prometeram fazer gestão junto ao chefe do executivo para que a proposta seja considerada.
