Foi lido em plenário esta semana, o texto do projeto de lei que autoriza o SAAE a contratar operação de crédito de até R$ 4.792.345,27 junto à Caixa Econômica Federal. A proposta ainda será analisada pelas comissões e votada pelos vereadores. Os recursos serão destinados à ampliação e adequação do sistema de abastecimento de água da cidade.
De acordo com o texto apresentado, o financiamento deverá ser contratado no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Governo Federal e vinculado ao Programa Saneamento para Todos. A proposta prevê a execução de obras de reforma e ampliação do sistema de sucção e destinação de lodo da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município.
Entre as intervenções previstas está o fornecimento e instalação de conjunto hidromecânico para remoção do lodo sedimentado nos decantadores da ETA. Atualmente, segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, o SAAE não realiza o tratamento adequado desse material, o que motivou a necessidade de adequação ambiental.
A administração municipal argumenta que o projeto atende a exigências de órgãos ambientais, incluindo determinações decorrentes de auto de infração e termos de ajustamento de conduta. Laudos técnicos apontaram que o lodo gerado no processo de tratamento de água é classificado como resíduo Classe II-A — não perigoso e não inerte — exigindo tratamento e destinação adequada, normalmente em aterros sanitários licenciados.
Para garantir o pagamento do financiamento, o projeto autoriza o Executivo a vincular receitas constitucionais de transferência da União como garantia da operação. O texto também prevê a abertura de créditos adicionais no orçamento para assegurar o cumprimento das obrigações financeiras decorrentes do eventual contrato.
Na justificativa, o Executivo destacou que a aprovação da lei é etapa indispensável para que o município possa avançar na formalização do contrato junto à instituição financeira federal, dentro das regras do programa.
Kaio e Rosse dicutem sobre responsabilidade pela destruição de emissários do Projeto SOMMA
A leitura do Projeto de Lei que autoriza o SAAE a contratar financiamento de quase R$ 4,8 milhões junto à Caixa Econômica Federal ganhou um intenso tom de debate após parte dos vereadores levantar suspeitas de que os recursos poderiam ser utilizados, na prática, para reconstruir trechos de tubulações de esgoto ligados ao Projeto SOMMA.
Segundo os parlamentares que manifestaram preocupação, durante intervenções com maquinário pesado para desassoreamento do leito do Rio São João e do Ribeirão dos Capotos, quando o atual vereador Rosse Andrade era secretário de Obras, os emissários teriam rompidos. Com isso, parte do esgoto estaria sendo despejada in natura nos cursos d’água.
O tema provocou um dos momentos mais tensos da sessão. O vereador Kaio Honório sugeriu que Rosse teria agido com “irresponsabilidade técnica” à época das intervenções que resultaram na destruição das tubulações.
A declaração gerou reação imediata. Em tom de discussão, Rosse rebateu afirmando que o irresponsável e incompetente seria Kaio, que ocupava cargo de engenheiro no início do governo Neider e acabou exonerado após sucessivos embates internos. Ele citou divergências com o então secretário de Infraestrutura, Francisco Ramalho, e com José Medeiros, conhecido como Medeirinho, que integravam a pasta naquele período. Segundo Rosse, a saída de Kaio ocorreu por “incompetência técnica”, versão contestada pelo parlamentar.
Kaio retrucou afirmando que as acusações fazem parte de uma “narrativa para prejudica-lo”. O discurso, segundo ele, seria utilizado de forma recorrente para descredibilizar sua atuação política e técnica. Nos bastidores, contudo, aliados admitem que a estratégia já não tem surtido o mesmo efeito de outras ocasiões, sobretudo diante dos questionamentos públicos cada vez mais frequentes. O vereador também desafiou a imprensa a publicar os fatos relacionados ao episódio.
Apesar do embate político, a Prefeitura sustenta que o financiamento proposto tem destinação específica para a ampliação e modernização do sistema de tratamento e destinação de lodo da Estação de Tratamento de Água (ETA) e, em nenhum momento, foram citadas obras relacionadas às tubulações do Projeto SOMMA.
