A Câmara aprovou dois projetos de lei de autoria do Executivo que autorizam o repasse de recursos públicos a entidades socioassistenciais do município. As propostas reforçam o financiamento da rede de proteção social, com foco no atendimento a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.
O primeiro projeto aprovado, autoriza o Executivo a conceder subvenções sociais, durante este ano, a diversas instituições que atuam de forma contínua na assistência social. Os repasses mensais e anuais foram definidos conforme a atuação e a demanda de cada entidade, com recursos previstos no orçamento municipal.
Pelo texto aprovado, a ABEASF receberá R$ 1.600 por mês, totalizando R$ 19.200 ao longo de 2026. O Albergue Fraterno Bezerra de Menezes contará com repasse mensal de R$ 4 mil, o que representa R$ 48 mil no ano. A APAE – Instituto Santa Mônica foi contemplada com diferentes valores: um repasse de R$ 12 mil mensais, somando R$ 144 mil anuais, além de dois outros repasses mensais de R$ 5.191,62 cada, totalizando R$ 62.299,44 por ano, em cada uma dessas destinações.
A Sociedade São Vicente de Paulo – Conselho Central receberá R$ 2 mil por mês, um total de R$ 24 mil ao final do exercício. A Fundação Frederico Ozanan terá subvenção mensal de R$ 5 mil, totalizando R$ 60 mil em 2026. Já a Fundação São Vicente de Paulo – Orfanato receberá R$ 2.800 mensais, com repasse anual de R$ 33.600. A Granja Escola contará com R$ 3.500 por mês, ou seja, R$ 42 mil no ano.
Entre os maiores repasses aprovados estão os destinados ao Lar Fraterno e à Comunidade Sagrada Família, que receberão, cada um, R$ 25 mil mensais, o que representa R$ 300 mil ao longo de 2026. As Obras Sociais da Paróquia de Santana terão subvenção mensal de R$ 2 mil, totalizando R$ 24 mil anuais, enquanto o Grupo Espírita São Francisco de Assis receberá R$ 1.500 por mês, somando R$ 18 mil no ano.
De acordo com a lei, os repasses serão formalizados por meio de termos de parceria, nos quais constarão critérios de aplicação dos recursos, prazos e exigências de prestação de contas. As despesas correrão por dotações específicas do orçamento, garantindo respaldo legal e financeiro às subvenções.
O segundo projeto aprovado, autoriza o Executivo a repassar R$ 116.200,00 à Comunidade Sagrada Família, provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA/FIA). Os recursos, referentes ao exercício financeiro de 2025, serão destinados à execução de projeto previamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
