Não durou meia hora a participação do Procurador Geral do Município, Guilherme Nogueira Soares, na Câmara Municipal, terça-feira passada (11). Ele foi convocado para falar dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do pagamento do Piso Nacional do Magistério 2024. O cumprimento da lei que determina o pagamento do piso salarial dos professores pela administração municipal tem sido cobrado no plenário da Câmara Municipal desde quando o assunto veio à discussão em Brasília.
O debate com o Procurador Geral foi proposto pelos vereadores a pedido de professores municipais. O Ministério da Educação definiu em janeiro de 2024 reajuste de 3,6% no piso da educação básica. O valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor no exercício de 2024 passou então para R$ 4.580,57, para 40 horas semanais. Guilherme Nogueira afirmou que a orientação de sua pasta aos gestores das secretarias de Finanças e da Educação, é que o município precisa aguardar os desdobramentos dessa decisão para efetuar o pagamento, retroativo, se for o caso. O assunto ainda está judicializado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal.
“O município é quem paga a conta”
O procurador afirmou que o governo federal pretende aumentar o percentual para os profissionais da educação, no entanto, não existe dotação orçamentária para o pagamento reajustado. A conta cairia, como sempre, nas costas dos cofres municipais.
