Recentemente, foi protocolado na Câmara um Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de queimadas em qualquer tipo de terreno, seja ele público ou particular, no âmbito do município.
O projeto de autoria da vereadora Edênia Alcântara (PV) determina ainda que o Poder Executivo deverá criar um programa de conscientização sobre os danos causados pelas queimadas e a importância da preservação do meio ambiente; além de estabelecer um sistema de monitoramento e fiscalização e canal de denúncia para garantir o cumprimento da referida lei.
A matéria estabelece ainda que pessoas físicas ou jurídicas que infringirem esta lei estarão sujeitas a várias penalidades.
A proposição recebeu essa semana um Parecer Terminativo da Comissão de Constituição e Justiça do legislativo, baseando-se no parecer contrário da Procuradoria Geral da Câmara.
Ao Jornal S’Passo, Edênia disse que o projeto vem de encontro ao grande índice de queimadas na cidade este ano, colocando Itaúna no pódio dos municípios onde mais ocorrem incêndios.
“Temos que encontrar uma solução para inibir essas atitudes criminosas, se isso não ocorrer, no próximo ano, os casos irão aumentar o que causará danos irreversíveis ao meio ambiente e à saúde dos moradores de Itaúna. Com certeza vou entrar com recurso contestando o parecer”, enfatiza.
