Produtores rurais de todo o país ganharam um prazo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf pelo Cadastro da Agricultura Familiar, do governo federal. O anúncio com as regras da prorrogação foi publicado em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Nas últimas semanas, o sistema eletrônico de emissão CAF vem apresentando lentidão e funcionamento intermitente, dificultando a realização e emissão do cadastro. A emissão do CAF é requisito básico para acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Entre elas, estão o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aos recursos do Garantia Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O cadastro substitui a emissão da DAP.
Regras da prorrogação
A portaria do governo federal estabelece critério de prorrogação, dependendo da data de vencimento da DAP. Para as DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, o documento de identificação terá o prazo de validade automaticamente ampliado por 12 meses. Já as DAPs com vencimento estabelecido a partir de 1º de fevereiro de 2024 terão as datas mantidas, sem prorrogação. Os produtores com a DAP vencida antes de 8 de fevereiro de 2023 terão, obrigatoriamente, que fazer a migração para o CAF. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informou que montou uma força-tarefa para readequar o sistema eletrônico Cafweb, para que todos agricultores familiares façam a emissão do documento que dá acesso aos programas públicos. O MDA disponibilizou canais de atendimento, no caso de dúvidas: E-mail: atendimento.cocaf@agro.gov.br. Telefone e Whatsapp: (61) 99965-6115.
