A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar que cria as funções públicas celetistas na Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do prefeito Neider Moreira (PSD). Serão criadas as funções de Enfermeiro-SAD, Médico Generalista-SAD, Fisioterapeuta-SAD e Técnico de Enfermagem-SAD, vinculadas ao Serviço de Atenção Domiciliar, Programa do Governo Federal, que se caracteriza por um conjunto de ações de prevenção e tratamento de doenças, reabilitação, paliação e promoção à saúde, prestado em domicílio, garantindo a continuidade de cuidados dos pacientes. Serão uma vaga de enfermeiro (40 horas semanais), uma de médico generalista (40 h/s), uma de fisioterapeuta (30 horas) e três de técnico em enfermagem (12×36).
A contratação de pessoal para ocupar as funções deverá ser precedida de processo seletivo de provas ou de provas e títulos.
Para a contratação dos profissionais, o município, dentro do Plano Nacional de Atenção Regional – PAR, solicitou credenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar – SAD, que trata de um complemento aos cuidados realizados na Atenção Básica em serviços de urgência/emergência. Itaúna teve por parte do Ministério da Saúde a habilitação de uma Equipe de Multiprofissionais de Atenção Domiciliar – EMAD e, a partir dessa habilitação, o Município recebe recursos, por meio do Fundo Nacional de Saúde, para custeio das ações dessa política de Saúde. Recentemente, o Município passou a receber ainda recurso do Fundo Estadual de Saúde para a manutenção de tais ações.
A proposição foi elogiada pelos vereadores que afirmaram que é um antigo anseio da população e dos próprios atendentes da Secretaria de Saúde.
