A Câmara recebeu nesta semana o Projeto de Lei que institui o PROTEGE – Programa de Transparência e Gestão das Enchentes, uma iniciativa voltada a ampliar o diálogo, o controle social e o acompanhamento das ações de prevenção e enfrentamento das enchentes no município. O texto foi lido em plenário, distribuído às comissões e deve entrar na pauta de votação nas próximas semanas.
A proposta estabelece diretrizes para garantir que a sociedade civil, especialistas e órgãos públicos tenham um espaço permanente para discutir medidas, avaliar políticas de drenagem urbana e acompanhar a execução de ações preventivas. Entre as diretrizes do PROTEGE estão a promoção da transparência, o incentivo à participação popular, o estímulo à divulgação de informações técnicas e a integração entre órgãos municipais e entidades profissionais.
O programa deverá reunir representantes da Defesa Civil, das secretarias municipais de Infraestrutura, Meio Ambiente e Regulação Urbana, do SAAE, além de engenheiros, arquitetos, vereadores e membros da comunidade. As reuniões serão públicas, amplamente divulgadas e poderão ocorrer em conjunto com o Conselho Municipal de Defesa Civil.
O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, após emissão dos pareceres, deverá ser colocado para votação em plenário. Caso seja aprovado, segue para sanção do Executivo.
