Os vereadores pediram a suspensão da votação do projeto de lei complementar (PLC) de autoria do prefeito Neider Moreira (PSD), que altera quadro de cargos efetivos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna – SAAE. O presidente da Mesa Diretora do legislativo, Nesval Júnior (PSD), resolveu tirar a proposição da pauta de votação, depois de ver ameaçada a sua aprovação com votos contrários da maioria dos vereadores. Gustavo Dornas (Patriota) encaminhou pedido de vistas e solicitou que antes da votação da matéria seja realizada uma audiência pública para ampliar os debates sobre a mesma, principalmente com a participação dos servidores da autarquia. A audiência pública ficou marcada para a próxima segunda-feira (21), às 17h30.
De acordo com o PLC, ficam extintos os seguintes cargos de provimento efetivo do SAAE: Agente de Resíduos (três vagas); Atendente de Serviços (quatro vagas); Balanceiro (duas vagas); Coletor de Lixo I (trinta vagas); Coletor de Lixo II (setenta e cinco vagas); Contabilista (duas vagas); Contínuo (duas vagas); Controlador de Rota (quatro vagas); Médico (uma vaga).
Também ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo do serviço: Analista de Sistemas (uma vaga); Contador (uma vaga); Engenheiro Eletricista (uma) vaga; Engenheiro Sanitarista (uma vaga); Químico (uma vaga); Técnico de ETA (cinco vagas); Técnico de ETE (cinco vagas); Técnico em Edificações (duas vagas); Técnico em Eletromecânica, (três vagas); Técnico em Hidráulica (três vagas).
A matéria propõe também a redução de vagas dos seguintes cargos de provimento efetivo: Agente de Manutenção (uma vaga); Assistente Administrativo (quatro vagas); Auxiliar de Oficina/Ferramentaria (uma vaga); Auxiliar de Serviços Gerais (vinte vagas); Leiturista (uma vaga); Mecânico Hidráulico (uma vaga); Motorista (quatro vagas); Oficial de Manutenção (uma vaga); Oficial Prático (duas vagas); Operador de ETA/ETE (quatro vagas); Técnico Químico (duas vagas); Telefonista (uma vaga).
A proposição prevê, ainda a alteração, por transformação, dos cargos de provimento efetivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna (SAAE): Advogado passa a denominar-se Procurador; Auxiliar de Manutenção torna-se Auxiliar de Eletromecânica; Auxiliar Serviços Gerais II terá a denominação de Auxiliar de Saneamento; Calceteiro terá a nomenclatura de Agente de Saneamento; Desenhista/Projetista passa a denominar-se Técnico Projetista; Encanador será Agente de Saneamento; Engenheiro torna-se Engenheiro Civil; Fiscal terá a denominação de Fiscal de Saneamento; Pedreiro vira Agente de Saneamento; Oficial Administrativo será Técnico Administrativo; Servente, Auxiliar de Copa e Limpeza; e Topógrafo passa a denominar-se Técnico em Topografia.
E, por fim, ficam acrescidos ao quantitativo de vagas dos seguintes cargos de provimento efetivo: Fiscal de Saneamento (três vagas); Procurador (uma vaga); Técnico Administrativo (quatro vagas); Técnico Ambiental (duas vagas); Técnico de Laboratório (três vagas).
Mais eficiência e qualidade na prestação dos serviços
Os vereadores alegaram que o projeto é confuso e exige tempo para melhor compreendê-lo. A proposição está há mais de 50 dias em tramitação na Câmara. Também disseram que os servidores da autarquia precisam ser ouvidos e, na medida do possível, serem atendidos em suas demandas.
A diretora-geral do SAAE, Alaíza Aline de Queiroz Andrade, afirmou ao Jornal S’PASSO que as alterações propostas demonstram um interesse de melhoria no quadro de servidores efetivos do SAAE, considerando a crescente evolução dos processos, ao longo dos anos. Atualmente, no quadro de cargos efetivos do SAAE, existem somente três que exigem nível superior de escolaridade, médico, engenheiro e advogado.
“Nota-se que em relação diretamente ligada à atividade de Saneamento, temos somente o Engenheiro Civil, mas não com formação específica na área de Saneamento. Como exemplo, também podemos citar a existência de vários cargos com exigência de escolaridade somente de nível primário. Com a evolução tecnológica dos métodos de captação, tratamento e distribuição de água, bem como das exigências legais a cumprir, tal nível de exigência de formação torna-se insuficiente com a necessidade do exercício de algumas atividades. Outro exemplo, é a atividade relacionada a área elétrica: o SAAE possui diversos sistemas de painéis, bombas e afins, sendo de extrema importância que tenha profissionais devidamente qualificados no quadro de servidores. No entanto, a exigência dos cargos atuais é somente nível primário de escolaridade”, explica a diretora-geral.
Alaíza ressalta ainda que vários servidores atuais possuem qualificação e escolaridade além do requisito mínimo do cargo, assim, as alterações propostas objetivam uma melhoria nas vagas a serem preenchidas a curto, médio e longo prazo, pelos motivos por ela elencados.
“Diante do exposto, podemos notar claramente que alterações na estrutura de cargos do SAAE resultará em mais eficiência e qualidade na prestação dos serviços”, enfatizou.
