A Câmara aprovou na última terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece o Direito na Escola, de autoria do vereador Kaio Guimarães (PSC). O programa poderá ser aplicado nas escolas da rede municipal, numa parceria entre a Prefeitura e a 34ª Subseção da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Para sua execução, em aulas extracurriculares definidas pela própria escola, serão abordadas as disciplinas de Noções de Direito e Cidadania. Na reunião da Câmara (por videoconferência) que analisou a matéria estiveram presentes dois membros do Programa Direito na Escola Nacional: os professores Lucas Andrade, mestre e coordenador da Pós-graduação Docência Jurídica, e Denise Torquato, advogada e vice-presidente da comissão OAB vai à Escola. Os convidados discorreram sobre a idealização e relevância do Programa DNE para a sociedade.
O projeto de lei Direito na Escola foi aprovado por unanimidade. Se sancionada a lei, pelo prefeito municipal, os alunos da rede municipal a partir do 5º ano receberão aulas semanais e serão formados com os conhecimentos básicos dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos.
O vereador Kaio Guimarães contou que foi inspirado a criar esse projeto desde sua campanha eleitoral, quando conheceu o Programa Direito na Escola, através do seu assessor Lucas Américo, que também é mestre em Direito Constitucional e de Isabella Bragança de Queiroz, advogada e presidente da Comissão OAB vai à Escola, da 34ª Subseção. O edil encampou a ideia e fez dele seu primeiro projeto apresentado no legislativo, o qual teve sucesso em sua aprovação.
