Os vereadores da oposição, que contavam com o reforço do colega Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua, estavam preparados e esperançosos para derrubarem na reunião do legislativo no início dessa semana o Projeto de Lei Complementar que institui o novo Código Tributário de Itaúna, de autoria do prefeito Neider Moreira (PSD). Entretanto, a proposta foi retirada da pauta de votação por uma decisão do presidente da Mesa, Alexandre Campos (União Brasil), atendendo a solicitação do líder do prefeito, vereador Nesval Júnior (PSD). A Lei Complementar dispõe sobre o Código Tributário do Município e regulará o sistema tributário municipal.
De acordo com a justificativa da matéria, o projeto com 461 artigos e 163 páginas, “é resultante de um estudo aprofundado de todo o arcabouço legislativo tributário em vigor no nosso Município, realizado por uma Comissão especialmente nomeada para esse fim”.
Votos contra são antecipados
Os vereadores Gustavo Dornas (Patriota) e Kaio Guimarães (PSC) manifestaram antecipadamente a contrariedade à proposição argumentando que a mesma vai penalizar os contribuintes de menor poder aquisitivo. Em plenário, a matéria deverá receber algumas emendas e ressuscitar os debates entre situação e oposição.
Em conversa com o Jornal S’PASSO, o vereador Gustavo afirmou que essas alterações, contidas no novo Código Tributário, aumentam praticamente todos os impostos e taxas municipais, como IPTU, ISS, ITBI. “Os impostos e taxas já são majorados todos os anos de acordo com os índices inflacionários. A prefeitura já está com excesso de arrecadação e o prefeito já adquiriu mais de cinquenta milhões em empréstimos. Nunca irei votar aumento de impostos. Impostos mais justos estimulam a economia”, posicionou.
Secretário explica que novo CT traz “justiça fiscal”
O secretário de Finanças, Valter Gonçalves Amaral, esclareceu que as principais alterações trazidas para o novo Código Tributário são atualizar e modernizar a administração, além de implantar o Domicílio Tributário Eletrônico; deduzir material de construção civil na base de cálculo do ISSQN e desonerar o IPTU para contribuintes portadores de doenças graves e de baixa renda.
Segundo o gestor, o município necessita instituir um novo Código Tributário para implantar uma política de “justiça fiscal”, em consonância com a Constituição Federal. Walter destaca ainda que a atualização também se faz necessária, uma vez que o atual Código é de 1977.
Sobre o posicionamento antecipado de alguns vereadores contra o projeto enviado para a Câmara, o secretário disse que “toda matéria legislativa carece diálogo com toda a Casa legislativa Municipal”.
