Projeto de lei que proíbe atividades que causem maus tratos e crueldade de animais foi retirado da pauta

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A Câmara Municipal iria analisar hoje (29), em sua sessão ordinária, o Projeto de Lei que proíbe a realização de qualquer tipo de evento que envolva maus tratos e crueldade de animais. De acordo com a proposição, de autoria do vereador Alexandre Campos (DEM), entende-se por maus tratos contra animais toda e qualquer ação ou omissão voluntária que cause sofrimento ao animal. Entre essas, estão aquelas que são caracterizadas como atividade cultural, como rodeios, torneios de laço, rinhas de galo etc. O descumprimento da referida medida legal, quando constatado in loco pela autoridade competente, resultará na interdição imediata do evento até que sejam sanadas as irregularidades constatadas. Também estão previstas multas de 10 UFPs (Unidade Fiscal Padrão); apreensão dos animais; proibição de licenciamento para atividades no município por prazo de até dois anos.

A matéria seria lida e votada na Câmara, porém já veio causando polêmica na cidade, com muitos elogios e, também, gritos raivosos pelas redes sociais. Informações de que grupos ligados a fazendeiros, do Sindicato dos Produtores Rurais, e promotores de eventos agropecuários investiram contra a proposta. Em vídeos, compartilhado nas redes sociais na manhã de hoje, o ex-candidato a vereador Tchola (PDT), xingou o edil Alexandre Campos e ameaçou uma manifestação de pessoas contrárias ao projeto de lei se ele fosse para a votação. Campos justificou que houve incompreensão de muitas pessoas para com sua proposta e que iria retirá-la da pauta a fim de ampliar as discussões acerca dela.

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