A deputada estadual Lohanna França (PV), trabalhou pela obstrução, na última quinta-feira (15), da votação da proposição da “emenda Salim Mattar”, que concede benefícios a locadoras de veículos em Minas Gerais, principalmente a Localiza, empresa que pertence a Salim Mattar, um dos principais doadores da campanha de reeleição do governador Romeu Zema (NOVO).
O Projeto de Lei (PL 2803/202) autoriza o poder executivo a celebrar convênios com os municípios para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Entretanto, as emendas ao PL beneficiam sobretudo o setor das locadoras de veículos, em especial a Localiza, que já têm uma alíquota menor de cobrança do IPVA.
A aprovação do projeto poderá resultar em renúncia fiscal em torno de R$ 1 bilhão em um cenário de grande endividamento do Estado.
A obstrução da votação na ALMG foi uma medida utilizada pelos deputados, com amparo no Regimento Interno, para atrasar a tramitação da mesma. O bloco Democracia e Luta, do qual a deputada é integrante, articulou para impedir que o governo Romeu Zema conceda benefícios e descontos aos maiores doadores de sua campanha eleitoral e, assim, penalizar ainda mais o estado mineiro.
A deputada Lohanna lembra que enquanto o cidadão paga IPVA caro, o governador articula para dar desconto bilionário e benefícios ao principal doador de sua campanha. Os sócios da Localiza participaram com doações em mais de R$ 5 milhões para a disputa eleitoral de 2022 em que o governador Zema foi beneficiado.
De acordo com a deputada, a Assembleia de Minas Gerais, que deveria representar os mais de 20 milhões de mineiros, está pagando dívida de campanha de Romeu Zema.
“A defesa dessa pauta é lobby para rico, para doador de campanha. Os empregos gerados pelas locadoras são mais importantes do que os gerados por nossos produtores do agronegócio, que alimentam as nossas casas? Mais importantes do que as indústrias têxteis que empregam muitas mulheres? O povo confiou na gente. E a Assembleia vai abrir a carteira do Estado para bancar dívida de campanha do governador? Porque não tem mais nada que explique ou justifique uma isenção desse tamanho para locadoras, em que o principal beneficiado é um dos maiores financiadores da reeleição do governador”, disparou Lohanna.
A deputada ainda alertou que a emenda proposta fere a proibição de conceder ou ampliar incentivos de natureza tributária que está em vigor desde 2021, por meio da Emenda Constitucional 109. A proibição ocorre quando a despesa corrente do governo é superior a 95% das receitas correntes, como é o caso de Minas Gerais. “E se a emenda for aprovada noticiaremos no Ministério Público e no Tribunal de Contas, pois é uma flagrante ilegalidade”, contestou.
A deputada promete que o bloco continuará forçando a obstrução para impedir a votação e aprovação do Projeto de Lei com a emenda Salim Mattar.
