A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria da deputada Lohanna França (PV) que garante o direito à continuidade do atendimento pedagógico especializado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas redes pública e privada de ensino do Estado.
O texto acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 24.844/2024, que trata do atendimento inclusivo a esses estudantes. Com a mudança, os alunos que necessitam de comunicação alternativa e aumentativa ou do uso de recursos de tecnologia assistiva deverão ser atendidos preferencialmente pelos mesmos professores e profissionais especializados em todos os anos letivos.
Para a deputada Lohanna, a medida é um passo essencial para garantir qualidade na educação inclusiva. “A permanência do mesmo professor especializado faz diferença no desenvolvimento desses estudantes. A cada mudança, é preciso recomeçar um processo de vínculo, adaptação e aprendizado. Queremos assegurar continuidade e estabilidade para que eles tenham condições reais de aprender e se desenvolver”, afirmou a parlamentar.
