Os vereadores vão votar nos próximos dias o projeto que propõe a proibição do abandono de animais domésticos ou domesticados em vias públicas, terrenos baldios e outros locais inadequados ao bem-estar animal. A iniciativa é de autoria dos vereadores Carol Faria e Kaio Guimarães.
Segundo o texto, o abandono será caracterizado como qualquer ato de deixar um animal sem os cuidados necessários à sua sobrevivência, segurança e dignidade. A proposta prevê multa administrativa de 20 Unidades Fiscais Padrão por animal abandonado, valor que poderá ser dobrado em caso de reincidência. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais, podendo contar com o apoio de ONGs e da população.
Defensora da causa animal, a vereadora Carol Faria destaca que o projeto surge da necessidade de coibir uma prática cruel e recorrente no município. “O abandono de animais é uma das formas mais desumanas de maus-tratos. Além de representar um risco à saúde pública, esses animais estão expostos à fome, doenças, maus-tratos e acidentes. Estamos propondo essa lei como um passo concreto para enfrentar essa realidade com seriedade e responsabilidade”, disse.
A parlamentar também enfatizou o caráter educativo e preventivo da medida. “Nossa intenção é promover uma cultura de tutela consciente e respeito à vida animal. Os recursos arrecadados com as multas serão revertidos em políticas públicas de cuidado, abrigo e adoção. Estamos construindo um município mais justo não só para as pessoas, mas também para os animais que aqui vivem.”
O projeto também autoriza a prefeitura a firmar parcerias com ONGs e entidades de proteção animal para desenvolver ações de educação ambiental, acolhimento e combate aos maus-tratos.
