A Câmara aprovou por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do vereador Alexandre Campos, que altera as regras para o reconhecimento de entidades como de utilidade pública no município.
Atualmente, a Lei Municipal impede que entidades que remunerem seus dirigentes possam receber o título. A proposta de Campos revoga esse dispositivo, em conformidade com a Lei Federal, que permite a remuneração de diretores e administradores de associações e fundações sem fins lucrativos, desde que atuem na gestão executiva, sem que haja perda da imunidade tributária.
Além da revogação, o projeto também amplia o campo de análise do conselho responsável pelos pedidos de utilidade pública. Passam a ser incluídas a promoção e fomento da agricultura familiar, a promoção e fomento dos pequenos, médios e grandes produtores rurais e a promoção e fomento de entidades voltadas à reciclagem.
Socorro à Coopert
Segundo o vereador, a mudança representa um avanço na profissionalização da gestão das instituições. “Estamos trazendo Itaúna para dentro da legislação federal, garantindo que entidades locais possam contar com dirigentes dedicados em tempo integral, com mais responsabilidade e eficiência. Se aprovado pelo Executivo, isso poderá beneficiar inclusive cooperativas que ainda enfrentam dificuldades, como a Coopert, que sofreu com um incêndio devastador no ano passado”, destacou Campos em plenário.
Cooperita também poderá ser reconhecida de utilidade pública
A aprovação da proposta abre caminho para que a Cooperativa dos Produtores Rurais de Itaúna (Cooperita) também possa ser reconhecida como de utilidade pública e, assim, ter acesso a novos recursos.
A novidade vem em um momento importante para os produtores locais. Tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei de autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que propõe declarar o tradicional Doce de Leite artesanal da Cooperita como patrimônio cultural e gastronômico de Minas Gerais.
O texto já recebeu parecer favorável na Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da ALMG e valoriza o doce produzido há mais de 50 anos em Itaúna, reconhecido pelo padrão e qualidade.
