A Câmara aprovou essa semana o projeto de lei que estabelece a proteção aos direitos dos povos e das comunidades de matriz Africana e Afro-brasileiras, de autoria da vereadora Edênia Alcântara (PDT). Esta lei cria a política municipal de proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais de matriz Africana e Afro-brasileiras, entendidas como o conjunto de referências culturais, tais como saberes, formas de expressão, lugares, celebrações, dentre outras práticas culturais afro-diaspóricas e negras, ou seja, as diversas manifestações culturais que receberam influência ou que se originaram da cultura africana no Brasil, desde os tempos coloniais até a atualidade, contribuindo para a conformação da identidade cultural.
Perseguições e discriminação
Na justificativa, a vereadora pontuou que a lei tem por objetivo dar garantia às manifestações e a proteção aos direitos, evitando que situações como ocorreram recentemente com um grupo de capoeira, que foi hostilizado em redes sociais, permaneçam impunes. “A cultura afro-brasileira é um patrimônio cultural imaterial de grande importância para o Brasil e para o mundo. Ela é fruto da miscigenação entre a cultura africana, a cultura europeia e a cultura de povos originários, e representa uma riqueza cultural e histórica inestimável. No entanto, os povos e comunidades tradicionais de matriz africana ainda enfrentam diversos desafios, como a discriminação racial e intolerância religiosa. A presente lei visa contribuir para a superação desses desafios, promovendo a proteção e o fomento dos direitos desses povos e comunidades. Acreditamos que essas medidas contribuirão para a valorização da cultura afro-brasileira, para o combate à discriminação racial e para a promoção da igualdade social. As medidas previstas na lei são necessárias para garantir o respeito à diversidade cultural e para promover a igualdade social”, esclareceu.
