A Câmara aprovou no início dessa semana por 11 votos a 5 o recurso dos vereadores da oposição: Antônio de Miranda (PSC), Antônio de Faria Júnior (PL), Aristides Ribeiro (PSC), Ener Guimarães (União Brasil), Gustavo Dornas (Patriota), Joselito Gonçalves (PDT) e Kaio Guimarães (PSC), para que o projeto de serviços funerários volte ao plenário e seja apreciado em nova votação. O projeto de lei prevê que a administração municipal abra concorrência para que mais uma empresa – diferente do que acontece no município desde que o serviço de venda de caixões e demais atividades do ramo começou a ser oferecido – possa trabalhar na cidade. O projeto, assinado primeiramente por Gustavo e Kaio, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça que acatou parecer terminativo da Procuradoria Geral do Legislativo. A proposição contém vício de iniciativa quando propõe legislar em matéria exclusiva do executivo. O parecer da Procuradoria foi muito elogiado até mesmo por vereadores da oposição, no entanto a discordância – de “forma respeitosa”, como argumentaram – fez com que houvesse a contestação por meio de um recurso, aprovado por ampla maioria, com votos, inclusive, de vereadores que têm acompanhado a base do prefeito Neider Moreira (PSD). O recurso contra o parecer do setor jurídico do legislativo diz que a Constituição Federal oportuniza o município legislar sobre essa matéria, para além da administração municipal. Entretanto, o que se comentou após a primeira vitória da oposição é que se o projeto, novamente na pauta de votação, for aprovado, será vetado pelo executivo municipal com base em sua inconstitucionalidade.
O povo nas mãos de uma única empresa, que pode cobrar preços abusivos
A oposição quer que os vereadores apoiem o projeto de reorganização do serviço funerário de Itaúna. Para isso, apela para o que chama de benefício à população mais carente, pois esta, quando precisa dos serviços funerários, torna-se refém de uma única concessionária, com preços muitas vezes impraticáveis. “Espero que os colegas compadeçam da população mais pobre e apoiem esse projeto de lei”, apelou Kaio Guimarães, um dos autores da proposição.
