A Câmara recebeu o Projeto de Lei, encaminhado pelo prefeito Gustavo Mitre, que autoriza o repasse de R$ 4,9 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para as escolas e creches da rede municipal.
De acordo com o texto, os valores serão destinados a Caixas Escolares e entidades conveniadas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, por meio de termos de colaboração e de fomento. O projeto detalha que R$ 3,3 milhões serão direcionados às escolas do Ensino Fundamental, enquanto R$ 1,45 milhão será destinado às creches conveniadas. Outros R$ 150 mil compõem o valor de subvenções sociais a instituições filantrópicas que atuam na área da educação infantil.
Entre as escolas beneficiadas estão a Escola Artur Contagem Vilaça, que deverá receber R$ 800 mil; a Escola Modestino Francisco Rabelo, com R$ 650 mil, e a Escola Dona Cota, contemplada com R$ 550 mil. Também estão previstos repasses de R$ 350 mil para as Escolas Eduardo Gomes e Dolores Nogueira Penido, além de R$ 250 mil para a Escola Souza Moreira, R$ 200 mil para a Escola Dona Maria Augusta de Faria e R$ 150 mil destinados à Escola João Luiz de Souza.
No caso das creches conveniadas, o projeto prevê R$ 800 mil para a Creche Recanto Feliz, R$ 600 mil para a Creche Branca de Neve e R$ 50 mil para a Creche Pequeno Polegar. As Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Piedade (Casa Betânia – Unidades I e II) devem receber R$ 100 mil, e a Creche Maria Madalena, R$ 50 mil.
A proposta vem logo após algumas reclamações das direções de creches conveniadas, que estavam passando algumas dificuldades para arcar com os compromissos trabalhistas e a manutenção dos educandários.
Na justificativa da proposta, o prefeito Gustavo Mitre destacou que os recursos vão garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino, além de melhorar a infraestrutura e as condições de funcionamento das unidades escolares.
O prefeito pediu regime de urgência na votação e, por isso, a proposta já está sendo analisada pelas comissões permanentes antes de ser levada ao plenário para votação. A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pela supervisão, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos.
