O Ministério da Saúde e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas firmaram compromisso no início dessa semana para regulamentação da Lei Complementar que garante o repasse de R$ 2 bilhões para entidades sem fins lucrativos, que prestam serviços essenciais ao SUS. O comprometimento, firmado na Transição de Governo, com a sustentabilidade econômica desses serviços de saúde é uma das prioridades da nova gestão do Ministério da Saúde e do Poder Executivo Federal.
A direção da Casa de Caridade Manoel Gonçalves, que será uma das instituições beneficiadas, afirmou que a nota do MS é a única informação de que dispõe e que não sabe quanto e quando serão disponibilizados os recursos prometidos.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Meira de Faria, afirmou que não existe, ainda, um valor definido para a Casa de Caridade Manoel Gonçalves, pois o mesmo é estabelecido pelo MS, que possui o acesso às contas de recursos que não foram utilizados. Meira pontua que em Itaúna, além do Hospital têm direito ao benefício a Apae e a Avacci. “Parece que é o próprio Ministério da Saúde quem irá definir os critérios para a distribuição dos recursos. Se a gente tiver por base aquilo que existe em contas federais de recursos que não foram utilizados no município antes de 2018, anterior à lei complementar que foi aprovada, o valor deve ser em torno R$ 140 mil. Mas não sabemos o valor certinho; existem municípios em que os mesmos serão expressivos, mas em Itaúna, permanecendo-se o mesmo critério, o valor não será tão relevante”, explicou.
