Nesta semana, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 02/2025, que modifica o Anexo V da Resolução 40/2021, alterando as exigências mínimas para a contratação de chefes e gerentes em comissão de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da Câmara.
A Resolução 40/2021, que instituiu o Estatuto do Servidor do Legislativo, foi elaborada com base em recomendações do Ministério Público por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta. Ela previa que os postulantes a cargos de chefia ou gerência deveriam ter, no mínimo, ensino médio completo, enquanto o cargo de Chefe de Comunicação exigia curso superior em qualquer área.
Entretanto, a alteração proposta pelo atual presidente da Câmara, Antônio de Miranda, conhecido como Toinzinho do Sô João, modifica esses critérios. Agora, o cargo de Chefe de Comunicação não exige mais o ensino superior, apenas o ensino médio completo, sendo o ensino superior apenas “desejável”. Para os demais cargos de chefia e gerência, também foi adicionada a palavra “desejável” em relação à formação superior, o que torna essa qualificação opcional, não obrigatória.
O vereador Guilherme Rocha (NOVO) solicitou vistas ao projeto para uma análise mais detalhada, alegando que a proposta foi encaminhada aos gabinetes na terça-feira, 14, dia da reunião ordinária, o que descumpre o Regimento Interno que determina o envio de projetos aos parlamentares com 24 horas de antecedência. Apesar do pedido, 10 vereadores votaram contra o pedido de vistas, permitindo a votação do projeto.
O projeto foi aprovado com 10 votos favoráveis dos vereadores Gustavo Barbosa, Márcia Cristina, Rosse Andrade, Beto do Bandinho, Tidinho, Kaio Guimarães, Israel Lúcio, Giordane Alberto, Dalminho e Léo Alves. Quatro vereadores foram contrários: Guilherme Rocha, Wenderson da Usina, Da Lua e Lacimar “O Três”. Carol Faria e Alexandre Campos optaram pela abstenção e Toinzinho não votou.
Guilherme Rocha justificou seu voto contrário afirmando que a medida vai contra os princípios defendidos por seu partido, que priorizam a ocupação de cargos públicos por profissionais com qualificação técnica. “Este projeto reduz exigências em cargos técnicos, tornando-os políticos. Se a proposta ampliasse as especificações técnicas, meu voto seria favorável”, destacou.
Por sua vez, Alexandre Campos (MDB) argumentou que sua abstenção se deu pela falta de tempo hábil para analisar o projeto adequadamente. Ele afirmou acreditar que a proposta traz pontos positivos e negativos, mas criticou a pressa na votação. “No fim, queremos que a integridade seja um valor predominante”, concluiu.
O presidente Toinzinho do Sô João afirmou respeitar as divergências manifestadas pelos parlamentares e destacou que as alterações visam atender às necessidades da mesa diretora. Ele também declarou que, caso haja recomendações do Ministério Público sobre as mudanças, está disposto a acatá-las. “A Resolução 40/2021 foi muito bem elaborada, mas ajustes eram necessários para atender às demandas atuais”, concluiu.
