Num placar inusitado de seis abstenções contra seis votos favoráveis, foi rejeitada o projeto de lei que propõe alterações na taxa de coleta de lixo e destinação dos resíduos sólidos, administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto. O Projeto de Lei Complementar assinado pelos vereadores da oposição e encabeçado pelo vereador Gustavo Dornas Barbosa (Patriota), busca corrigir a política de cobrança do tributo e sugere a aplicação de eventuais superávits em obras e benefícios imediatos à população. A redação da matéria determina a redução da taxa de lixo e de coleta, remoção e destinação dos resíduos sólidos em caso de haver sobras de recursos. O valor excedente da receita da Taxa de Lixo que não for utilizado deverá ser restituído proporcionalmente aos contribuintes sob a forma de benefícios, inclusive diminuição das tarifas de água e esgoto.
Na discussão da matéria, foi falado que o SAAE contabilizou R$ 3 milhões referente ao superávit da taxa de lixo em 2021. Os vereadores acusaram a administração municipal de esconder esses excedentes financeiros e protelar uma revisão há muito prometida pelo atual prefeito dessa taxa.
Serviços caros e complexos
A diretora geral do SAAE, Alaíza de Queiroz Andrade afirmou à reportagem que a taxa de lixo é de grande importância para o adequado manejo dos resíduos sólidos, principalmente em razão do alto custo da prestação dos serviços.
Alaíza explicou ainda que a taxa do lixo proporciona a operação e manutenção dos serviços de limpeza urbana, oferecendo condições para a realização de investimentos e melhorias nas diversas estruturas, aquisições de insumos para manutenção e limpeza urbana e rural. A diretoria do SAAE antecipou ainda mudanças na taxa de lixo, mas não quis adiantar quais serão.
