O secretário municipal de Educação, professor Weslei Lopes, esteve na reunião dos vereadores no início dessa semana para falar do rateio de sobras de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e do piso salarial para a educação básica.
A participação do secretário foi um atendimento de convocação feita pelo vereador Gustavo Dornas (Patriota). Além do secretário de Educação, foram convocados o Procurador-Geral, Guilherme Nogueira Soares e a Controladora-Geral, Camilla Buzatti. Guilherme e Camilla não compareceram e deixaram os vereadores da oposição e professores que foram ouvir as explicações dos agentes públicos indignados.
Na explanação feita antes de responder as questões dos vereadores, Weslei afirmou que o Fundeb é um conjunto de fundos nacionais, destinado a equalizar investimentos diversos na educação dos municípios, através de tributos dos municípios, estados e federação. Ele tem como meta a aplicação de, no mínimo, 70% para o pagamento da folha dos profissionais – antes era de 60% o mínimo constitucional. O secretário explicou que o rateio do superávit desses recursos aconteceu em vários municípios por causa da diferença de investimentos. Em Itaúna, o percentual investido na folha de pagamento dos profissionais é muito maior, por isso, são inexistentes as sobras de recursos e, consequentemente, do rateio. As cidades que disponibilizaram o rateio desse dinheiro não aplicaram os percentuais constitucionais com o pagamento dos profissionais da educação no tempo certo.
Em Itaúna, os investimentos na folha de pagamento de professores foram de 80,6%, em 2018 (o mínimo era de 70%); 82,65%, em 2019; 83,8%, em 2020 e, numa situação excepcional por causa da pandemia da Covid-19, ainda com o mínimo de 70%, a administração investiu 72,45%. Neste período várias cidades demitiram profissionais contratados, o que não aconteceu em Itaúna. Em 2022, o percentual investido foi de 85,15%.
Melhores salários e investimentos nas escolas
Nos períodos mais críticos da pandemia, Itaúna recebeu de recursos do Fundeb R$ 26.186.481,96, em 2020 e R$ 34.465.721,29, em 2021. Além dos percentuais aplicados com melhores salários para a categoria, Itaúna tem investido o restante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação em equipamentos, reforma e ampliação de prédios e aquisição de mobiliários para as escolas.
Piso salarial depende de solução legislativa
Sobre o pagamento do piso salarial de 14,95% para os professores da educação básica, o secretário de Educação explicou que no dia 10 de fevereiro um ofício da Controladoria Geral do Município desaconselhou o benefício que ainda não é objeto de lei e sim uma portaria do Ministério da Educação.
Itaúna concedeu a todos os profissionais, inclusive os da educação, 9,36% e a situação do piso nacional ainda é uma matéria pendente, que exige solução legislativa federal. Além do mais o piso refere-se a proporcionalidade das horas trabalhadas pelos professores (40h/semanais), nem todos terão direito a 14,95%.
Redução de salário de professores dá ganho de causa na justiça
Os vereadores Antônio de Miranda (PSC), Gustavo Dornas (Patriota) e Kaio Guimarães (PSC) contestaram alguns pontos da fala do secretário e argumentaram que pela primeira vez na história houve redução de salários de profissionais, objeto, inclusive, de ação na justiça com liminares favoráveis aos reclamantes. Também falaram que tiveram notícias de professores aposentados pelo Instituto Municipal da Previdência que estariam recebendo vencimentos com o piso salarial de 14,95%. Weslei afirmou que não tem conhecimento desse tipo de reajuste aos inativos e, sobre a redução de salário, esclareceu que ela foi inevitável depois de um cálculo feito pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura, que constatou duplicidade de benefícios salariais concedidos a profissionais em razão da titulação dos mesmos. A situação foi apenas corrigida, o que penalizou alguns. Para os vereadores da oposição, a Prefeitura deveria, então, corrigir os novos contratos e não mexer em salários de quem já os recebia dessa forma, pontuando que em direito adquirido não se mexe.
Entidades assistenciais receberão recursos de mais de R$ 2 milhões
De autoria do prefeito Neider Moreira (PSD), em tramitação na Câmara, o projeto de lei que autoriza a prefeitura a repassar recursos a título de auxílio financeiro e/ou subvenção social às entidades assistenciais da cidade. Os recursos são de até o limite de R$ 2.025.565,18 e serão beneficiadas as entidades com seus respectivos valores: Albergue Fraterno Bezerra de Menezes: R$ 304.025,00; Associação de Voluntários no Apoio ao Combate ao Câncer em Itaúna e Região AVACCI: R$ 547.000,00; Conselho Central de Itaúna – SSVP: R$ 547.263,60; Centro de Convivência do Idoso – CCI: R$ 80.012,98; Fundação Frederico Ozanan de Itaúna: R$ 547.263,60.
Os recursos financeiros são provenientes do Fundo Municipal do Direito ao Idoso.
Servidores da Oncologia da Secretaria de Saúde terão gratificação salarial de 30%
Uma proposição da prefeitura solicita autorização para conceder gratificação aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam membros da Comissão de Oncologia de Itaúna. A gratificação, de 30 % do nível V-2, letra “A”, irá beneficiar os servidores públicos, mas não será incorporada à sua remuneração para fins de aposentadoria. Ela poderá ser recebida por servidores efetivos e/ou comissionados.
