A Câmara Municipal convocou o secretário de Regulação Urbana, Thiago Moreira Araújo, para explicar aos vereadores sobre as dificuldades que os profissionais da construção civil estão enfrentando para liberação de projetos junto à pasta. Segundo ele, os processos para liberação de alvarás e outros documentos para a construção civil obedecem a uma legislação e são burocráticos e morosos, em razão do próprio rito dos projetos, que muitas vezes são devolvidos para ajustes por estar incompletos ou conter erros.
Citando reportagem do Jornal S’PASSO em que o CREA-MG informa que durante 665 ações de fiscalizações, o órgão registrou quase 300 irregularidades em obras e serviços em Itaúna, o secretário afirmou que em 2023 foram protocolados na Secretaria, 3.307 projetos e foram encaminhados aos responsáveis técnicos mais de 3.500 convites para que eles fizessem correção dos mesmos. “Foram realizados também mais de 574 atendimentos para sanar dúvidas dos responsáveis técnicos e mais de 3.144 vistorias aconteceram pelo setor de fiscalização de obras, com o total de 1.422 processos concluídos.
Este ano, segundo Thiago, foram protocolados 757 processos e já aconteceram mais de 630 convites para que os responsáveis técnicos corrijam alguma etapa do mesmo. Houve 127 atendimentos para sanar dúvidas dos responsáveis e 618 vistorias foram realizadas pelo setor de fiscalização de obras. Segundo ele, 129 processos foram concluídos.
Convites são para corrigir projetos
À reportagem do Jornal S’PASSO, o secretário esclareceu que “um convite, nada mais é que que uma correção para que o responsável técnico, atenda uma situação de alerta advindo de algum setor, seja ele: análise documental, topografia, fiscalização, analista, gerencial e/ou cadastral. Baseados sempre nas legislações municipais, ABNT’s e princípios básicos e norteadores da administração pública”. Esses convites são encaminhados pela Secretaria aos responsáveis pelos projetos protocolados.
Itaúna poderia estar gerando mais empregos na construção civil
Para os vereadores, também citando matéria da edição anterior do Jornal S’PASSO, que trouxe informações do crescimento do setor da construção civil como o grande gerador de emprego e renda em 2023, Itaúna poderia estar empregando mais se os processos não fossem tão demorados. Muitos deles ficam emperrados por meses na Secretaria de Regulação Urbana e, por causa disso, os empresários estão desistindo de investir na cidade.
Para o secretário Thiago Moreira, o serviço atrasa por causa de alguns profissionais que erram no encaminhamento dos documentos e, alguns, até, são feitos de maneira equivocada. O setor de projetos vai ganhar vida nova com a implantação do ‘Protocolo Eletrônico’, que a Prefeitura está implementando, a fim de que todos os protocolos que existem atualmente de modo físico, as conhecidas “pastas azuis”, sejam encerrados, trazendo ganho de tempo, economia, eficiência, prazo, sendo mais céleres nas análises.
