A vereadora Otacília é autora de proposição que anula as notificações de irregularidades expedidas pelos monitores do Zona Azul. Na reunião de terça-feira (18), a Câmara Municipal aprovou por maioria o projeto de lei da parlamentar– apenas com uma abstenção do vereador Lacimar Cezário (PSD), que alegou desconhecimento da matéria.
Na Prefeitura, a assessoria de comunicação informou ao Jornal S’Passo que o município tem até quinze dias para analisar a matéria e constatar sua viabilidade ou não. Isso quer dizer, sancionar ou vetar a proposição. A mesma já foi encaminhada à procuradoria geral do município.
Em atendimento ao projeto de lei da vereadora Otacília Barbosa e às reclamações de alguns vereadores, o prefeito poderá fazer com que o Estacionamento Rotativo deixe de realizar as notificações em motoristas irregulares. Dessa forma, entra o trabalho da Polícia Militar, órgão competente para que multas sejam aplicadas, até mesmo com a possibilidade de o veículo ser guinchado. As taxas de notificações do Rotativo são R$ 12 até 18h do dia útil seguinte e de R$ 20 até sete dias úteis.
