Em uma manifestação dirigida à Câmara Municipal, a servidora Alice Ferreira da Silva, solicitou aos vereadores que intercedam junto ao Executivo para que sejam revisadas as regras atuais de concessão do benefício de férias-prêmio aos servidores. De acordo com a solicitação, a proposta é reduzir o tempo de serviço exigido para a concessão do benefício, que passaria de 10 para cinco anos, além de diminuir o período de férias a serem gozadas ou indenizadas, passando de seis para três meses.
Alice afirma que o pedido surgiu devido a inúmeras cobranças de servidores públicos municipais. “Atualmente, a concessão de férias-prêmio na prefeitura, que visa premiar o servidor pela continuidade e dedicação, segue as regras estabelecidas pela legislação do município, porém, na Câmara, já está em vigor a prática de concessão de férias-prêmio a cada cinco anos”, explica.
Recentemente, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar que altera um trecho da Lei de Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, estabelecendo novas regras sobre as férias-prêmio. A principal modificação trazida pela nova legislação diz respeito ao direito dos servidores efetivos às férias-prêmio.
Alice Ferreira da Silva considerou a aprovação da matéria como um avanço e espera agora que o Executivo analise a possibilidade de conceder o benefício de férias-prêmio a cada cinco anos.
O novo texto da lei determina que, após cada período de 10 anos de serviço público efetivo, o servidor terá direito a férias-prêmio com duração de seis meses, podendo optar pela conversão deste direito em valor pecuniário. A medida visa reconhecer a dedicação dos servidores ao longo do tempo, ao mesmo tempo que oferece flexibilidade para aqueles que não puderem usufruir do benefício em sua forma original.
A mudança também prevê ajustes importantes no que diz respeito à suspensão da contagem do período aquisitivo das férias-prêmio. O texto anterior determinava a interrupção definitiva do direito nas situações de penalidades disciplinares, como a suspensão, e em casos de afastamento por licença para tratar de interesses particulares ou por condenação à pena privativa de liberdade. Com a alteração, agora a contagem será apenas suspensa nesses casos, o que, segundo o prefeito Gustavo Mitre, representa um ajuste mais equilibrado, evitando penalizações excessivas aos servidores.
Além disso, o novo texto prevê que as faltas injustificadas ao trabalho poderão retardar a concessão das férias-prêmio, de acordo com a quantidade de dias de ausência.
A proposta também traz um avanço para os servidores que se aposentam antes de completar o decênio necessário para adquirir o direito às férias-prêmio, garantindo uma indenização proporcional ao período trabalhado, conforme a média remuneratória do servidor no momento da conversão.
Outra novidade é a inclusão de uma emenda aditiva feita pela Comissão de Finanças e Orçamento, que determina que tanto a conversão das férias-prêmio em dinheiro, quanto a indenização proporcional no caso de aposentadoria será calculada com base na média da remuneração do servidor durante o período aquisitivo.
A inclusão de um direito para os herdeiros de servidores falecidos também é um dos pontos destacados na alteração. Em caso de falecimento do servidor antes de usufruir do benefício das férias-prêmio, seus herdeiros terão direito à indenização proporcional.
Vereadores querem novamente a implementação da Casa do Servidor
No governo do ex-prefeito Eugênio Pinto, foi implementada em Itaúna a Casa do Servidor, criada para oferecer diversos tipos de atendimentos direcionados à saúde e bem-estar de quem trabalha na administração municipal. Na época, a casa contava com a orientação de uma equipe multidisciplinar formada por nutricionista, fisioterapeuta e psicólogos, no entanto, o equipamento foi descontinuado no governo de Osmando Pereira.
A cobrança dos parlamentares é que o equipamento possa voltar ao funcionamento, para atender às principais demandas dos servidores municipais. Em discurso na Câmara essa semana, o vereador Dalminho (PRD), cobrou a reimplementação do equipamento. “Como fui servidor, posso dizer que o projeto era funcional e atendia muito bem os servidores. Os servidores precisam de um atendimento unipessoal, pois estão na ponta resolvendo os principais problemas do cidadão”, explica.
Dalminho destacou que a prestação de serviço mais importante da Casa do Servidor é o atendimento psicológico, já que muitas vezes, a morosidade na resolução de problemas diversos é interpretada pela população como má vontade ou ineficiência. “Algumas pessoas não entendem que tudo no poder público tem seu devido processo legal, e com isso descarregam e destratam o servidor, que acumulando os problemas pessoais e do trabalho, acaba entrando em depressão ou até diagnosticado com a síndrome de burnout, que é consequente a prolongados níveis de estresse no trabalho”.
Outros vereadores reforçaram a ideia e inclusive sugeriram a implementação de aulas de pilates, arteterapia, atividades físicas entre outros benefícios aos servidores. A vereadora Márcia Cristina (PP), também enfatizou a necessidade da volta do equipamento. Segundo ela, a proposta foi debatida inclusive em sua campanha à reeleição com eleitores e informada ao prefeito Gustavo Mitre. “Concordo plenamente, inclusive é uma das minhas bandeiras de luta. Vamos assinar juntos um requerimento ao Prefeito solicitando a volta da Casa do Servidor”, se comprometeu.
