As duas proposições polêmicas do executivo municipal, colocadas na pauta de votação da reunião extraordinária da Câmara, que seria realizada na noite de sexta-feira (8), mas que foi cancelada à última hora, prometem render boas conversas nas ruas e postagens nas redes sociais. Aliás, desde a tarde de quinta-feira (7), quando foi anunciada a convocação e o motivo da sessão extra, os vereadores da oposição – e alguns setores da esquerda também – foram a público se manifestar contrários.
A primeira proposição trata-se da abertura de crédito especial para concessão de repasse financeiro à empresa do transporte público ViaSul, de R$ 26,2 milhões; a outra, propõe a realização de empréstimo bancário no valor de R$ 76 milhões para realização de obras de abertura do canal da avenida Jove Soares, para diminuir os riscos de inundações. Como não houve reunião extraordinária, os projetos serão encaixados na próxima pauta, na terça-feira (12). O motivo do cancelamento da reunião de emergência foi o prenúncio de tempo ruim. Segundo apurou a reportagem do S’PASSO, não havia garantia da base de que as matérias fossem aprovadas, uma vez que três vereadores que estavam acertados com o voto favorável “deram pra trás” e chegaram a falar nos bastidores momentos antes que mudariam de ideia e votariam contra.
O projeto de lei que beneficia a ViaSul volta a propor um reequilíbrio do déficit tarifário para a empresa concessionária de transporte coletivo. “Fica o Poder Executivo autorizado a conceder recursos, no valor de até R$ 26.200.000,00, referente ao subsídio tarifário e ao desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão celebrado entre o município de Itaúna e a Concessionária de Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, apurado por meio do estudo técnico realizado pelo CEFET-MG. Os recursos desta lei serão repassados à concessionária em doze parcelas mensais a partir de janeiro de 2024”.
Melhoria no transporte e redução da tarifa para R% 5,00
A concessionária do serviço de transporte público coletivo deverá, com o objetivo de aperfeiçoar o funcionamento operacional do serviço, após o recebimento da primeira parcela do subsídio, desenvolver ações que busquem aumentar a demanda de passageiros em no mínimo 5% ao ano; investir no mínimo 50% dos recursos objeto desta lei em melhoria da frota e da infraestrutura operacional, incluindo os veículos adaptados destinados ao Programa Conduz, com renovação da frota com no mínimo dez veículos 0 km em até três meses; entregar trinta abrigos (guaritas) em até três meses e mais vinte até o final de 2024; atualizar e manter operante nos veículos de transporte público convencional urbano e rural, bem como nas vans adaptadas para o transporte do Programa Conduz, sistema de bilhetagem eletrônico em até três meses; qualificar mão de obra dos operadores, em conformidade com um Plano de qualificação estabelecido em conjunto com a Prefeitura do Município de Itaúna; manter a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros em níveis de qualidade e conforto compatíveis com a demanda comprovada e em conformidade com o estabelecido pela Prefeitura do Município de Itaúna; reduzir o valor da tarifa pública para R$ 5,00 imediatamente após a aprovação dessa Lei; manter o valor da tarifa pública no valor de R$ 5,00 até dezembro de 2024.
Reestruturação da bacia do Córrego do Sumidouro
Sobre a matéria que solicita autorização para que o município contrate empréstimo, a lei estipula o valor do financiamento de até R$ 76.046.761,24, observada a legislação vigente. Os recursos resultantes do financiamento serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos integrantes do “Plano de Controle de Inundações da Bacia do Córrego do Sumidouro”, destinados às obras de execução do alargamento do canal da Avenida Jove Soares, reestruturação da rede subterrânea de água e esgoto, obras de drenagem para ampliação do sistema de captação pluvial da Bacia do Sumidouro.
