A questão do subsídio para a concessionária do transporte público ViaSul está nas mãos da justiça, uma vez que a empresa cansou de esperar o resultado de um grande impasse entre a prefeitura e a Câmara. O executivo encaminhou projetos de lei na tentativa de conceder a ajuda financeira, prevista no contrato de prestação de serviços, que viria corrigir possíveis prejuízos da concessionária. A Câmara rejeitou qualquer proposta para o pagamento, alegando que a empresa não presta bom serviço, além de cobrar caro pela tarifa. Diante do impasse, a ViaSul vai para a Justiça, insistindo na concessão do subsídio de R$ 14.197.059,76 para buscar o reequilíbrio financeiro do contrato, face aos prejuízos decorrentes do período da pandemia da Covid-19.
A concessão do subsídio é fruto de estudo feito pelo departamento de trânsito e mobilidade do CEFET, que foi contratado pela Prefeitura para realizar investigação do contrato da empresa, de 2017 a 2023.
Essa semana aconteceu a primeira audiência de conciliação do processo judicializado. Foi na manhã de quarta-feira (21), no Fórum da Comarca de Itaúna. Prefeitura e ViaSul reuniram-se com o juiz Alex Matoso Silva, com participação dos vereadores e colocaram na mesa o debate sobre o contrato do transporte público e os alegados prejuízos financeiros da empresa.
Presente na audiência, o presidente da Câmara Municipal, Nesval Júnior (PSD), explicou ao Jornal S’PASSO que Câmara não é parte do processo e sim foi convidada para participar do encontro. Perante o juiz, a ViaSul solicitou que a Prefeitura suspenda multas aplicadas à empresa, que promova a liberação dos ônibus – que pelo desgaste do tempo de uso não podem mais circular – até que sejam disponibilizados os recursos financeiros provenientes do contrato com o município.
Já o subsídio financeiro somente será liberado mediante uma alteração no Orçamento Municipal 2024. É o que se chama de rubrica no orçamento municipal, uma vez que o dinheiro existe, mas não há verba prevista para efetuar o pagamento. A Câmara deverá, então, votar uma abertura de crédito suplementar, de um percentual a ser definido no orçamento, e a Prefeitura utilizará deste instrumento para conceder o dinheiro à empresa.
“É preciso esclarecer que a concessão de valores para o reequilíbrio financeiro da ViaSul é uma ação discricionária do prefeito, a Câmara não tem atuação e nem competência para isso. O que podemos fazer é abrir essa operação de crédito para que ele possa pagar. E se isso for feito em acordo, poderá ser um valor menor, porque se for para a justiça haverá juros, correção monetária, podendo onerar ainda mais os cofres públicos”, afirmou Nesval.
Presenças
Na audiência estavam presentes, além do juiz de Direito, Alex Matoso, representantes da Viasul e o advogado da empresa, Jardel Araújo; o prefeito Neider Moreira (PSD), o procurador-geral do município, Guilherme Nogueira; os procuradores do Legislativo Gustavo Galvão e Camila Andrade; e os vereadores.
