O Governo de Minas Gerais deu início a uma nova etapa do Programa das Escolas Cívico-Militares, com foco na escuta das comunidades escolares. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), visa ampliar um modelo já em funcionamento em nove escolas da rede estadual, que atualmente atendem mais de 6 mil estudantes.
Nesta fase, 728 escolas pré-selecionadas em todo o estado deverão realizar uma consulta pública obrigatória, que vai até o dia 18 de julho. A proposta de expansão será gradual e estratégica, considerando a manifestação de interesse da comunidade escolar, o contexto de cada região e a viabilidade técnica e orçamentária.
Em Itaúna, foram pré-selecionadas as escolas estaduais Victor Gonçalves de Souza, Doutor José Gonçalves e Professora Geralda Magela Leão. O anúncio foi feito pelo vereador Gustavo Dornas Barbosa, em publicação nas redes sociais. Segundo o parlamentar, a confirmação das três unidades foi repassada pela assessoria do deputado estadual Eduardo Azevedo.
“De acordo com o deputado, a parte pedagógica continua 100% com os professores, e a cada 150 alunos terá disponível um militar. Ele vai contribuir com mais segurança nas escolas, ensinando lições de civismo, ordem e disciplina. Para as escolas entrarem neste programa, elas têm que manifestar interesse até o dia 18 de julho. Pais de alunos e familiares, procurem as diretoras dessas escolas para indicarem a alteração”, destacou Barbosa.
Sindicato dos Metalúrgicos critica projeto
O Sindicato dos Metalúrgicos de Itaúna se posicionou contra a implementação do modelo cívico-militar e, em vídeo divulgado nas redes sociais, o diretor Marcelo Noel criticou a presença de militares nas unidades de ensino e apontou motivação política na proposta. “Esse projeto visa a questão eleitoral do governo Zema, que quer abocanhar os ex-eleitores de Bolsonaro com esse projeto”.
Segundo Marcelo, não há comprovação de que o modelo melhore o desempenho escolar. “Não há indícios de que a escola tem índices melhores sendo cívico-militar. Escola não é quartel.”
Modelo é duramente criticado pela Comissão de Educação da Assembleia
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu audiência pública nesta quinta-feira,10, para debater a continuidade do Programa das Escolas Cívico-Militares no Estado.
Segundo a deputada Beatriz Cerqueira, o programa apresenta vício de inconstitucionalidade, uma vez que o Estado não possui competência para instituir modelo de ensino não previsto na Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB. A parlamentar também afirmou que o Programa das Escolas Cívico-Militares (PECIM) foi revogado a nível nacional em 2023, através do Decreto Federal nº 11.611, publicado pelo governo Lula.
Em 2024, a continuidade do programa nos estados foi questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Defensoria Pública da União (DPU) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), por incompatibilidade do modelo de gestão militar com o Plano Nacional de Educação. À época, contrariando o Ministério da Educação, o Governo Zema manteve o programa em nove escolas e publicou uma resolução prevendo a gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação (SES) e o Corpo de Bombeiros Militar.
Na opinião da presidenta da Comissão de Educação, o programa permite a sobreposição das atribuições de educadores por militares, violando o princípio de valorização dos profissionais da educação. Também fere o Plano Estadual de Educação, pois não há previsão deste modelo de ensino nas metas do plano, além de violar princípios da gestão democrática de ensino e direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Agressão a aluno
O diretor de uma escola cívico-militar de Uberaba, foi afastado por 30 dias do seu cargo pela prefeitura da cidade, depois que foi registrado um Boletim de Ocorrência contra ele, que teria agredido um aluno adolescente.
Segundo o registro policial, tudo começou quando o jovem teria sentado em banco de ônibus de transporte escolar, que o diretor, geralmente, utiliza. Em seguida, a supervisora do transporte chamou o diretor da escola, que entrou no veículo e passou a exigir que o estudante desocupasse o banco. No entanto, o aluno teria se negado a sair e, então, o diretor teria agarrado ele pelo braço e o arrastado para fora do ônibus. Além disso, o homem teria pressionado o estudante contra a parede.
Fórum Estadual atesta que programa não apresenta resultados efetivos
O Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais (Fepemg), por meio do Grupo de Trabalho Temporário sobre Escola Cívico-Militar, publicou, ano passado, um Relatório-Síntese e uma Nota Pública sobre a implementação e avaliação das escolas cívico-militares em Minas Gerais. O estudo foi feito a partir de análise documental, entrevistas com inspetores escolares, questionários enviados a escolas e escuta de segmentos que vivenciam a política.
Segundo o estudo, não existem evidências científicas que comprovem que o modelo das escolas cívico-militares reduz violência ou melhora a aprendizagem escolar e também foram documentados inúmeros relatos de tratamento agressivo dos militares a alunos com transtornos mentais (como esquizofrenia e TOD), o que fere notadamente os princípios de uma escola democrática e inclusiva.
O estudo atesta ainda que não houve formação pedagógica dos militares que atuam nas Escolas Cívico-Militares e que houve seleção social do alunado, uma vez que após a implantação, algumas escolas passaram a atrair alunos de camadas sociais com maior renda.
Outra questão é que os militares recebem salários maiores que professores e até que diretores, mesmo sem formação específica (alguns militares têm apenas o Ensino Médio completo) e que há evidências de que a implantação das Escolas Cívico-Militares está motivada por interesses ideológicos e partidários “com indícios de que o atual governador, Romeu Zema (Novo), defende essa proposta, para manter seu nome como candidato à presidência da República”.
