O prefeito Neider Moreira (PSD) emplaca mais uma vitória da administração municipal na Justiça. Trata-se, desta vez, de Ação Penal de Competência Originária, onde o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou denúncia contra o prefeito e o seu secretário de Administração à época, em 2018, Dalton Leandro Nogueira, feita pela ex-vereadora Otacília Barbosa ao Ministério Público, julgando-a improcedente.
Em 2018 a então vereadora se opôs à forma como foi realizada a contratação de uma empresa para a realização de obras de pavimentação asfáltica sobre calçamento e recapeamento sobre asfalto, com execução de sarjetas em concreto, fornecimento e aplicação de pintura de ligação e CBUQ – Concreto Betuminoso a Quente, em diversas vias da cidade. À época, o servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, Kaio Honório Guimarães, hoje vereador da oposição, referendou a denúncia da vereadora alegando que houve prejuízo aos cofres públicos quando a administração municipal optou pela dispensa de licitação para a contratação dos serviços.
O Ministério Público acatou a denúncia e agora o Tribunal de Justiça, por unanimidade no voto dos desembargadores Edison Feital Leite, José Luiz de Moura Faleiros, Alberto Deodato Neto e Eduardo Machado, que seguiram o relator Wanderley Paiva, sentenciou que “inexistem provas indubitáveis de que os acusados tenham agido com a intenção de dispensar ou inexigir licitação de forma fraudulenta ao contratar diretamente com a empresa Locadora Terramares Ltda.”. Não houve, portanto, qualquer intensão em lesar o erário público. Dessa forma o TJMG rejeita a denúncia do MP.
Não houve superfaturamento
O prefeito Neider Moreira explicou que a empresa Terramares havia sido contratada para os serviços de pavimentação asfáltica a partir da adesão de ata de registro de preços, “prevista em lei”. A vereadora Otacília foi ao Ministério Público denunciar que havia superfaturamento na contratação. O então servidor da Infraestrutura, Kaio Guimarães, referendou a denúncia da parlamentar da oposição. “Imagina, o sujeito é engenheiro e parece que não sabe fazer conta”, observou Neider.
“É impressionante a irresponsabilidade dessas pessoas de simplesmente ficarem ofertando denúncias sem sequer se debruçarem sobre as questões ou procurarem informações a respeito das questões para terem um juízo de valor. Ouvem falar uma coisa e correm para fazer a denúncia. Falam por ouvir dizer, sem se preocupar com a veracidade. Isso é um negócio ridículo, uma ruindade enorme que existe dentro das pessoas em fazer pré-julgamentos sem se inteirar dos fatos”.
O município pagou muito caro por essa mentira
Foi aberto procedimento no MP, um cível em Itaúna e um criminal em Belo Horizonte, levada pelo promotor de justiça do município. “Nós demonstramos de forma cabal que tudo que estava sendo dito pelos ofertantes da denúncia era uma grande mentira, uma tentativa de ludibriar os magistrados com argumentações absolutamente inverídicas. Nós demonstramos isso no decorrer do processo, mas o município pagou um preço por isso, pois perdemos um financiamento do BDMG e muitas ruas que poderiam ter sido asfaltadas, pavimentadas novamente, inclui-se aí a Rua Contagem, na Vila Vilaça, ficaram sem o serviço”, disse.
Medindo o governo com a mesma régua que se mediam governos anteriores
O prefeito Neider questiona, depois da absolvição, quando a denúncia da ex-vereadora Otacília e do ex-servidor Kaio, em decisão unânime, se os dois irão pagar pelo prejuízo do município. “É impressionante a irresponsabilidade dessas pessoas de simplesmente ficarem ofertando denúncias sem sequer se debruçarem sobre as questões ou procurarem informações a respeito das questões para terem um juízo de valor. Ouvem falar uma coisa e correm para fazer a denúncia. Falam por ouvir dizer, sem se preocupar com a veracidade. Isso é um negócio ridículo, uma ruindade enorme que existe dentro das pessoas em fazer pré-julgamentos sem se inteirar dos fatos. Ficam querendo medir o governo com a mesma régua que mediam governos anteriores. Acham que fazemos o que era feito no passado, é o que dá a entender. É lamentável”, posicionou.
