A administração da Prefeitura de Itaúna adotará um ponto facultativo no dia 8 de setembro para os funcionários públicos da administração direta e indireta. Essa decisão foi tomada devido ao feriado da Independência do Brasil, que ocorrerá no dia 7 de setembro, quinta-feira. O Decreto nº 8.329, datado de 9 de agosto de 2023, oficializa essa medida.
Conforme detalhado na edição 2.204 do Jornal Oficial do Município, essa medida não se aplica aos serviços essenciais que envolvem urgência na saúde, abastecimento de água, limpeza, coleta e processamento mecânico de lixo, manutenção das praças de esporte, operações no Terminal Rodoviário, vigilância patrimonial, gestão dos cemitérios, e qualquer outro setor que, por necessidade, manterá o expediente normal. A tarefa de identificar os serviços essenciais de urgência em cada área de atuação será realizada pelos superiores hierárquicos de cada Secretaria Municipal e pelos Diretores-gerais das autarquias.
Os servidores designados para outros órgãos por meio de convênios seguirão os horários e dias de trabalho definidos pelas entidades conveniadas. Quanto aos contribuintes com débitos pendentes junto à Fazenda Pública com vencimentos nas datas previstas, será possível efetuar o pagamento no primeiro dia útil subsequente sem encargos adicionais.
