Ener Batista, que é evangélico e servidor do sistema prisional, votou contrário a projeto de lei que concede verba para aquisição de passagens para pais visitarem menores acautelados em outros municípios
“Não acredito mais nessas pautas assistencialistas”, assim se pronunciou inicialmente o vereador Ener Batista (PSL) acerca de um projeto de lei do executivo, aprovado na reunião da Câmara terça-feira passada (18). A proposição em questão diz respeito à concessão de provisão de recursos financeiros para o acesso da família ao adolescente acautelado em unidade socioeducativa fora da comarca de sua residência. O que o vereador, que é evangélico e servidor do sistema prisional em Itaúna, questiona e contesta como sendo uma pauta assistencialista é a liberação de recursos financeiros, no limite de até R$ 5 mil, para aquisição de passagens para que familiares possam visitar adolescentes que estão cumprindo medidas cautelares em unidades socioeducativas noutros municípios.
Para o vereador do PSL quanto mais se investe em assistência, menos resultados positivos são conquistados com relação a menores com desvio de conduta. No seu entendimento os menores precisam é de firmeza dentro de casa, com ações corretivas dos pais, para que não caiam nas mãos de criminosos. Ener salientou que junto com ações corretivas na família é necessário oferecer cursos e oficinas para ressocializar esses jovens e não promover o assistencialismo.
O líder do prefeito Nesval Júnior (PSD) explicou ao colega que não se trata de assistencialismo, mas sim do fornecimento de recursos para custear passagens para os pais que não possuem condições financeiras visitarem os filhos.
A vereadora Edênia Alcântara (PDT) foi mais incisiva e disse que é fácil falar quando não se está por dentro da situação. Quando não se conhece a realidade e sequer entende a finalidade da proposição. Ela explicou que os recursos de R$ 5 mil por ano é uma ajuda e que somente quem vivencia essa condição, sabe quanto ela é significativa para auxiliar as famílias de menores infratores. A vereadora se abriu para os colegas e contou que vivenciou acontecimentos semelhantes com o irmão cumprindo pena em instituição fora de Itaúna e o pai, que esteve recolhido na APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), além de pessoas conhecidas da época de sua infância vivendo neste contexto. O pai, pontuou a vereadora, se recuperou e hoje é funcionário da APAC.
O benefício temporário para transporte rodoviário na modalidade “restituição financeira de passagem rodoviária” não foi questionado pelos demais vereadores. Foi aprovado com o voto contrário de Ener. O requerimento do benefício temporário para transporte rodoviário será realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, mediante apresentação de documentos pessoais do adolescente e dos responsáveis.
