O vereador Antônio de Faria Júnior (PL), o Da Lua, apresentou à Câmara Municipal na terça-feira passada (13) projeto de lei que autoriza o executivo municipal a instituir o auxílio emergencial para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e/ou extrema pobreza agravada pela pandemia da Covid-19. O Auxílio Emergencial do município de Itaúna será de R$ 200,00 pagos em três parcelas mensais – podendo ser prorrogado para mais parcelas. De acordo com a proposição, serão considerados beneficiários do auxílio pessoas residentes em Itaúna, famílias em situação de extrema pobreza e também profissionais autônomos, cadastrados no município. A proposta diz respeito a lavadores de veículos; ambulantes de venda de mercadorias e alimentos em vias e logradouros públicos; barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, manicures/pedicures e esteticistas; Dj’s (Disk jockey); educadores físicos autônomos, registrados de acordo com a Lei Federal n° 9.696/1998; organizadores de eventos, decoradores e cerimonialistas. A proposição inclui ainda como possíveis beneficiários: proprietários de vans ou veículos de transporte escolar que tiveram seus contratos suspensos ou interrompidos em virtude da paralisação das atividades; e proprietários de bares, botequins ou similares.
