A reunião da Câmara desta semana trouxe novamente à tona debates sobre a legalidade de nomeações na administração pública. O vereador Lacimar Cezário da Silva, o “Três”, levantou questionamentos sobre a atuação da Procuradora Adjunta do Município em exercício, Otacília Barbosa.
Segundo o parlamentar, há indícios de que Otacília estaria ocupando o cargo de forma indevida. Isso porque a função é exclusiva para servidores efetivos em atividade, e a procuradora se aposentou recentemente, o que, na visão do vereador, a tornaria incompatível para permanecer na função.
“Não é questão pessoal, é questão de legalidade. O cargo exige que o ocupante seja servidor de carreira em atividade, e não um aposentado. A lei é clara nesse sentido”, afirmou Lacimar durante sua fala no plenário.
A crítica do vereador expõe um possível imbróglio administrativo dentro da Prefeitura, que pode abrir margem para contestações jurídicas. A permanência de um servidor aposentado em cargo exclusivo de servidor efetivo ativo pode configurar irregularidade e levantar suspeitas sobre favorecimento político ou desrespeito às normas do serviço público. 6
