Vereadores adiam novamente votação de projeto de lei que possibilita repasse financeiro para a ViaSul

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Depois de intensas discussões e suspensão da reunião em vários momentos, para que os vereadores se entendessem, foi aprovado na tarde desta terça-feira (29), o adiamento da votação do projeto que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2024, a conhecida LDO. A proposição, de autoria do executivo municipal, traz em seu capítulo II, artigo 8º, inciso XIII, alínea “an”, uma rubrica para que seja concedido o subsídio anual à empresa do transporte coletivo ViaSul. Na forma de “promover ações de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e subsídio tarifário no serviço de transporte público coletivo municipal de passageiros”, a rubrica foi combatida pelos vereadores de oposição e questionada por quase todos os edis. No entanto, o apelo para que houvesse a possibilidade de mais diálogo entre a Câmara e o Executivo, aliado ao medo de estarem sendo responsabilizados por um possível reajuste na tarifa do transporte, os vereadores não fecharam questão e a votação foi empatada em 8 a 8. Coube ao presidente do legislativo Nesval Júnior (PSD) o desempate e o adiamento da votação.

Além da aprovação da LDO, que poderá beneficiar a concessionária de transporte com valores ainda desconhecidos, encontra-se em tramitação no legislativo um projeto de lei que concede repasse financeiro de R$ 10 milhões à empresa ViaSul. Espera-se que agora os vereadores corram atrás de uma solução para o impasse: vai haver subsídio para a ViaSul ou reajuste de passagem em R$ 1,65? Alguns vereadores argumentam que, independente da concessão de benefícios, a empresa precisa cumprir com projetos de melhoria da qualidade do serviço, como renovação da frota e colocação de guaritas de embarque e desembarque. Ao município a cobrança é que haja benefícios da gratuidade da passagem em casos especiais, como aos domingos e feriados, para doentes em tratamento, mulheres vítimas de violência doméstica e outras situações para que seja haja um melhor diálogo sobre o tema.