Os vereadores aprovaram no início dessa semana, por nove votos a seis e uma abstenção, o projeto de lei de autoria do prefeito Neider Moreira (PSD), que transfere para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, a cobrança da taxa de lixo e a transforma em tarifa. Os vereadores da oposição tentaram adiar a votação e alguns diziam temer que em vez de passar à agência reguladora a cobrança do serviço, a Prefeitura estivesse transferindo o SAAE para a Arisb. Foi um dos oposicionistas, Antônio de Miranda Silva (PSC), quem esclareceu que não há o perigo de privatizar a autarquia, que é um dos principais serviços do município, mas sim fazer essa transferência de uma das suas funções e dessa forma, espera-se que seja elaborada uma melhor política para a cobrança dos resíduos sólidos. Ainda assim, ele votou contra o projeto de lei. O vereador Gustavo Dornas (Patriota) aproveitou para questionar a fala do prefeito Neider – em entrevista ao Jornal S’PASSO – sobre prejuízos no serviço de recolhimento de lixo da saúde, de consultórios, farmácias, laboratórios e clínicas etc., com déficit de R$ 26 mil mensais, e a sugestão de que os próprios geradores desses resíduos contratem empresa para a prestação do serviço de recolhimento. Para Dornas, o projeto de lei em tramitação na Câmara só reforça a intenção do chefe do executivo de terceirizar parte dessa atividade por não ver nela meio de auferir vantagens financeiras para o município.
Na opinião da vereadora Márcia Cristina Santos (Patriota), também da oposição, a Câmara tem que engolir os reajustes das tarifas de água e que agora, com o projeto de lei de transferência para a Arisb, também o reajuste da taxa do lixo. O presidente da mesa, Alexandre Campos (União Brasil) corrigiu os colegas ao afirmar que nenhuma alteração em taxa de lixo passa pela Câmara. Portanto, não justificava a polêmica. Ele afirmou ainda que em conversa com o prefeito Neider e com a diretora do SAAE, Alaíza Queiróz, foi informado de que para que seja criada uma tarifa social do serviço de coleta de resíduos sólidos, é necessário que essa modificação seja feita junto à agência reguladora do saneamento básico. No seu entendimento, essa discussão só coloca a população contrária ao legislativo, pois novamente leva dúvidas e falsas esperanças de que a Câmara tem como atuar no sentido de promover reajuste de valores do serviço de coleta de resíduos sólidos.
A votação
Favoráveis
- Aristides Ribeiro (PSC)
- Edênia Alcântara (PDT)
- Gleison Fernandes (PSC)
- Giordane Alberto (PV)
- Joselito Gonçalves (PDT)
- Lacimar Cezário (PSC)
- Leo Alves (Podemos)
- Nesval Júnior (PSC)
- Silvano Gomes (PDT)
Contra
- Antônio de Miranda (PSC)
- Antônio de Faria Júnior (PL)
- Ener Batista (PSL)
- Gustavo Dornas (Patriota)
- Kaio Guimarães (PSC)
- Márcia Cristina Santos (Patriota)
Abstenção
- Carol Faria (Avante)
