A Câmara Municipal aprovou em primeiro turno (haverá mais um nos próximos dias, antes do recesso parlamentar), em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (5), o Projeto de Lei que estabelece previsão orçamentária para Itaúna em 2024. O orçamento municipal, de R$ R$ 696.636.000,00 – R$ 25 milhões a mais do que o orçamento de 2023 –, foi aprovado com emendas impositivas dos vereadores incorporadas e irá conduzir a administração pública de 2024, ano eleitoral e de grandes possibilidades para o município e para todos os agentes políticos.
Para as receitas da administração municipal, os vereadores contarão no próximo orçamento com R$ 6.806.715,58 de emendas impositivas, destinando recursos para a saúde e entidades assistenciais e culturais do município. Este valor corresponde a R$ 2% da receita corrente líquida, referente à arrecadação de 2022 – uma vez que o ano de 2023 ainda não terminou. O percentual destinado às emendas impositivas dos vereadores (2,0% do orçamento) foi ampliado neste ano, antes era de 1,2%. Cada vereador poderá utilizar até R$ 400.395,03 como recursos para suas destinações, sendo que a metade do valor das emendas impositivas corresponde a serviços públicos de saúde.
A receita total do Orçamento Municipal 2024, estimada em R$ 696.636.000,00, corresponde aos orçamentos da Administração Direta, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Instituto Municipal de Previdência (IMP). Do valor total, R$ 11.545.715,58 têm a finalidade de constituir Reserva de Contingência, sendo R$ 6.816.715,58 para a Administração Direta e R$ 4.719.000,00 para o IMP.
