A aprovação do projeto de lei que abre crédito especial em razão de superávit de saldo financeiro do “Programa Recupera Minas” foi unânime, mas os vereadores fizeram críticas ao executivo e, diferente de outras matérias, promoveram um longo debate. A razão da polêmica é que o dinheiro das sobras do programa do governo estadual, destinado a auxiliar famílias que tiveram problemas em suas residências por causas das chuvas no ano passado, vem atender poucas pessoas. Muitos ficaram de fora porque perderam o prazo ou não tiveram as notificações feitas pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de forma correta.
Agora a prefeitura está autorizada a abrir crédito especial, até o limite de R$ 383.439,89, do “Fundo Municipal de Assistência Social”, para atender àqueles que não foram contemplados no ano passado. Ainda assim, segundo os vereadores, muitos não serão atendidos por causa da burocracia. Os vereadores da oposição apontaram erros da Defesa Civil e da Secretaria nos cadastros das famílias atingidas pelas chuvas e o dinheiro – R$ 1.200,00 para cada – não virá e será devolvido aos cofres do Estado. A oposição acusa erro, desleixo dos órgãos municipais que fizeram a investigação e o cadastro das famílias, mas pediu que houvesse a prorrogação de prazo para que os documentos sejam enviados, já que a data-limite era o dia 17 de fevereiro. Também vereadores da base, como Alexandre Campos (União Brasil), Silvano Gomes (PDT) e Edênia Alcântara (PDT), cobraram da Prefeitura melhor entendimento sobre a questão, a fim de não penalizar ainda mais as famílias que perderam bens por causa dos temporais em 2022. Alguns vereadores até se ofereceram para auxiliar a Defesa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Social na recepção e verificação de documentos, caso o prazo não seja estendido.
Prazo foi estipulado pelo governo estadual
O vereador líder do prefeito, Léo Alves (Podemos), afirmou que não é a Prefeitura que estipulou o prazo e definiu os critérios, mas o governo do Estado, através do “Programa Recupera Minas”. E que o dinheiro agora disponibilizado faz parte de sobras do que foi depositado no ano passado.
